08/05/2026
Prêmio Estadual de Educação Fiscal incentiva consciência sobre tributos
Lançada nesta quinta-feira (7), iniciativa busca aproximar a sociedade do entendimento sobre a função social dos impostos e o retorno dos recursos à população.
A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (AFISVEC) e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul lançaram oficialmente, nesta quinta-feira (7), o Prêmio Estadual de Educação Fiscal 2026, iniciativa que busca fortalecer a cidadania fiscal, estimular o controle social dos gastos públicos e aproximar a sociedade do entendimento sobre a função social dos tributos. A solenidade ocorreu no Salão Júlio de Castilhos, reunindo autoridades, representantes de instituições públicas, entidades de classe, imprensa e convidados.
Realizado pela AFISVEC em parceria com a Assembleia Legislativa, o prêmio conta ainda com apoio do SINDIFISCO-RS, UNEFISCO-RS e SINDICIRGS, AIAMU e ARI RS, integrando a etapa gaúcha classificatória do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela FEBRAFITE desde 2012.
A solenidade de lançamento
O presidente da AFISVEC, Eduardo Jaeger, destacou que o prêmio tem papel fundamental na formação de uma consciência cidadã mais ativa e participativa. “A educação fiscal ajuda a sociedade a compreender de onde vêm os recursos públicos, como eles devem retornar em benefícios à população e qual o papel de cada cidadão nesse processo”, afirmou.
Jaeger também ressaltou que a iniciativa ultrapassa o universo tributário e alcança temas como ética, transparência, participação popular e valorização do patrimônio público. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Sergio Peres, ressaltou a importância da parceria com a AFISVEC e defendeu a inclusão de temas ligados à economia e cidadania no ambiente escolar desde cedo.
Além deles, participaram da solenidade a coordenadora-geral do prêmio, Ana Carolina Bernardini de Melo, e o presidente de honra da FEBRAFITE, Roberto Kupski, que relembrou a criação do prêmio nacional e sua evolução ao longo dos anos.
O Prêmio Estadual
O Prêmio nasce com o propósito de reconhecer, valorizar e incentivar iniciativas que fortaleçam a compreensão da função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência na gestão e o exercício da cidadania. A proposta também busca aproximar a sociedade dos temas fiscais, mostrando que educação fiscal vai muito além dos impostos: trata-se de participação cidadã e desenvolvimento social.
A iniciativa integra o Prêmio Nacional de Educação Fiscal (PNEF), promovido pela FEBRAFITE, e funcionará como etapa classificatória no Rio Grande do Sul, ampliando o protagonismo gaúcho em uma área na qual o Estado já é destaque nacional.
Além de premiar boas práticas, o Prêmio Estadual de Educação Fiscal pretende estimular projetos inovadores, dar visibilidade a experiências de impacto social e fortalecer uma cultura de responsabilidade fiscal no Rio Grande do Sul. O primeiro lugar receberá a quantia de R$ 5 mil em qualquer uma das categorias.
Para o presidente da AFISVEC, Eduardo Jaeger, a ideia é consolidar o PEEF-RS como referência nacional, incentivando escolas, gestores públicos, comunicadores e desenvolvedores a contribuírem para uma sociedade mais consciente, participativa e comprometida com o bem público. “O RS já é líder em premiações no PNEF, com destaque para as categorias de escola e instituições. Queremos seguir sendo líderes em todas as categorias, mas é mais que isso, queremos incentivar as boas práticas de educação fiscal, trazer consciência sobre a importância do tributo para a sociedade”, justifica.
Quatro categorias e foco em transformação social
O Prêmio Estadual de Educação Fiscal 2026 contempla quatro categorias:
• Escolas – para instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio, públicas ou privadas;
• Instituições – voltada a universidades, prefeituras, secretarias municipais, organizações do terceiro setor e demais instituições públicas ou privadas;
• Imprensa – destinada a jornalistas e profissionais da comunicação com trabalhos publicados em mídia impressa, rádio, televisão ou internet;
• Tecnologia – direcionada a profissionais e equipes que desenvolvam aplicativos, programas ou jogos voltados à Educação Fiscal.
Os projetos inscritos deverão abordar temas relacionados à função social dos tributos, combate à sonegação, transparência pública, controle social, qualidade do gasto público, cidadania fiscal e preservação do patrimônio público.
Critérios de avaliação
Os projetos serão avaliados por uma Comissão Técnica e por uma Comissão Julgadora interinstitucional formada por representantes da educação, Receita Estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, entidades empresariais, comunicação e órgãos públicos.
Entre os critérios analisados estão inovação e criatividade; impacto social; sustentabilidade do projeto; clareza pedagógica; qualidade técnica; aplicabilidade; capacidade de conscientização cidadã; e utilização de tecnologias e ferramentas educativas.
Premiação chega a R$ 5 mil por categoria
Além do reconhecimento institucional, o prêmio prevê troféus, certificados e premiação financeira para os vencedores.
Na categoria Escolas, o primeiro lugar receberá R$ 5 mil; o segundo, R$ 3 mil; e o terceiro, R$ 1,5 mil. Professores responsáveis pelos projetos premiados também receberão incentivo financeiro individual de R$ 1 mil.
As categorias Instituições, Imprensa e Tecnologia terão premiações de R$ 5 mil para os primeiros colocados e R$ 2,5 mil para os segundos lugares.
Inscrições abertas até junho
As inscrições estão abertas até 30 de junho, por meio do site oficial do Prêmio Nacional ou pelo site regional: https://premioeducacaofiscalrs.org.br
A etapa classificatória ocorrerá entre julho e agosto, com divulgação dos finalistas em setembro. A premiação estadual também será realizada em outubro, em Porto Alegre.
A inscrição de um projeto no Prêmio Estadual automaticamente inscreve o projeto também no Prêmio Nacional. Os vencedores da etapa gaúcha poderão representar o Rio Grande do Sul na fase nacional do Prêmio.
A execução da premiação obedecerá ao seguinte cronograma:
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Divulgação do Regulamento |
07 de maio de 2026 |
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Período de Inscrições |
de abril até 30 de junho de 2026 |
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Etapa Classificatória |
24 de julho a 31 de agosto de 2026 |
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Etapa Final |
14 e 15 de setembro de 2026 |
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Divulgação dos Finalistas |
Até 18 de setembro de 2026 |
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Entrega da Premiação |
Outubro de 2026 |
Pontuação no PIT
A inscrição de projetos no Prêmio Estadual pontua para o município na Ação 1.07 do Programa de Integração Tributária (PIT) no 2º semestre de 2026.
A recente atualização das regras do PIT com as alterações que constam na Instrução Normativa (IN) RE nº 031/26 aumenta a pontuação para a Ação 1.07 que passa a valer 7 pontos.