24/03/2025
Receita Estadual e Famurs promovem evento para fortalecer a gestão fiscal dos municípios gaúchos
Com o objetivo de capacitar os novos gestores de Fazenda e Finanças, a Famurs e a Receita Estadual promoveram um encontro no dia 19 de março. Na sede da Famurs, 113 servidores municipais de 48 municípios reuniram-se para aprofundar seus conhecimentos sobre o Programa de Integração Tributária (PIT) e o Índice de Participação dos Municípios (IPM), ferramentas essenciais para a gestão fiscal municipal.
Durante o evento painéis informativos detalharam as atividades da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual, abordando tópicos cruciais como as atribuições da Seção de Coordenação da Produção Primária (Seprim), o funcionamento e os benefícios financeiros do PIT, a agenda de cursos da Receita Estadual e a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Além disso, o evento destacou a importância da educação fiscal para a construção de um convívio social harmônico e, ao final do evento, o Tribunal de Contas do Estado participou apresentando a sua atuação na fiscalização do PIT.
Na cerimônia de abertura, o subsecretário da Receita Estadual, Luis Fernando Flores Crivelaro, ressaltou a importância da integração do Estado e municípios especialmente agora neste momento da Reforma Tributária. Na sequência, André Poletto apresentou os serviços prestados pela Seprim em 2024, quando mais de 20 mil solicitações foram analisadas pela enxuta equipe. Poletto também falou sobre a Nota Fiscal Fácil (NFF) e a recente obrigatoriedade de emissão da nota eletrônica para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil e respondeu as dúvidas da plateia.
Décio Rauber apresentou o PIT, destacando que "ponto é dinheiro para o município" e assim contribui para o aumento da arrecadação do ICMS, impactando positivamente os repasses de recursos para as prefeituras gaúchas. Fabiano Mulinari explicou sobre a Apuração do Índice dos Municípios, ressaltando a importância da educação no cálculo, e, antes da palestra do João Carlos Loebens sobre Educação Fiscal e a função social do tributo, ainda houve um momento de debate sobre a Reforma Tributária que está em andamento.
A última palestra da manhã foi a participação do Tribunal de Contas do Estado. Thiago Andreis apresentou o Centro Especializado de Auditoria Orçamentária, Fiscal e Financeira, onde atua o Núcleo de Receitas, uma unidade com foco na arrecadação. "O carro-chefe do controle externo continua sendo as despesas, porém agora fiscalizamos as ações de arrecadação dos municípios, que são também prerrogativas de responsabilidade fiscal do gestor", afirmou Andreis. Neste sentido, expôs sobre a estratégia de atuação do TCE-RS na fiscalização das ações do PIT, destacando a relevância do Programa para incremento de receita especialmente para os menores municípios.
Uma nova edição do evento será realizada dia 8 de abril para aqueles que não conseguiram garantir a sua vaga. Mais informações aqui.