31/03/2025
Comsefaz, FNDE e TCE-CE assinam protocolo para levar educação fiscal às escolas em tempo integral do país
O presidente do Comsefaz, Flávio César, assinou, nesta terça-feira (25), um protocolo de intenções com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará para estimular a implementação de disciplinas de educação fiscal nas escolas da rede básica de ensino no país.
O protocolo formaliza a cooperação entre os parceiros para a concepção, desenvolvimento e execução conjunta de ações relativas à formação para a cidadania, educação fiscal e controle social das contas públicas voltadas para as escolas públicas de educação básica.
As três instituições farão reuniões técnicas mensais até definir os detalhes do projeto.
A solenidade de assinatura do documento contou com as presenças do presidente do Comsefaz, Flávio César, da presidenta do FNDE, Fernanda Pacobahyba, da secretária executiva do Tesouro da secretaria de Fazenda do Ceará, Roberta de Alencar Pita, o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, e o coordenador-geral do GT66, Cicero Roberto de Melo; o coordenador da Comissão de Comunicação do Programa Nacional de Educação Fiscal, José Humberto Corrêa de Miranda; além do secretário executivo adjunto do GT66, Vinícius de Queiroz Castanheira.
Marco
O presidente do Comsefaz, Flávio César, destacou a passagem de Fernanda Pacobahyba pelo Comitê no período em que comandou a secretaria de Fazenda do Ceará. E classificou como “marco” o compromisso firmado pelas instituições parceiras.
“Fernanda, você é a matriarca desse protocolo que chega num momento extremamente importante para o país. Essa parceria nasceu em 2024, na reunião ordinária do Comsefaz, realizada no Rio de Janeiro, e logo as secretárias e secretários compraram a ideia e aprovaram a parceria. Vamos levar ao cidadão esse projeto do campo da área fazendária e traduzir, de forma didática, para que possamos inserir a população nesse contexto atual do Brasil. Um movimento importante principalmente agora com a reforma tributária e a instalação do pré-comitê gestor. Quero agradecer a oportunidade de parceria e dizer que, como presidente do Comsefaz, me comprometo a acompanhar tudo de perto para avançar e, assim, alcançarmos os resultados esperados”, destacou o presidente.
Entre as competências do Comsefaz para viabilizar a parceria estão a facilitação da articulação entre as secretarias de Fazenda estaduais e municipais com as instituições de ensino, garantindo suporte institucional para a implementação das ações; a contribuição com dados e estudos sobre o sistema tributário e a arrecadação de impostos, a serem utilizados nas atividades pedagógicas; e a coordenação da elaboração de diretrizes pedagógicas e dos materiais didáticos, assegurando que os conteúdos estejam em consonância com as metas da Educação Fiscal e Cidadania.
Educar para conscientizar
Pelo Governo Federal, a presidenta do FNDE destaca a necessidade de investimentos na educação para conscientizar a sociedade sobre temas do dia-a-dia:
“Essa iniciativa já existe no Ceará há alguns anos, em parceria com o Tribunal de Contas. Entendemos que era preciso casar controle social com educação fiscal. A Lei Complementar 194/2022 foi muito angustiante. Na minha visão, foi o maior golpe dado nas relações federativas do país, de forma açodada. E falhamos na comunicação. A sociedade, infelizmente, ainda vê o tributo como inimigo e não conseguimos convencer a população que o que fazíamos ali era a defesa da educação, da saúde. Por isso é muito importante trazer o tema da educação fiscal”, disse.
Pacobahyba lembrou que o Governo Federal lançou recentemente um programa de estímulo à abertura de vagas em escolas de tempo integral no país. E que essa parceria com o Comsefaz e o TCE-CE surge em um momento especial.
“No Ceará, o TCE fornece material impresso e viabiliza a capacitação dos professores. Queremos adotar a disciplina de educação fiscal não apenas no Ceará, mas nas escolas de todo o país. Para isso, já contratamos dois consultores para ampliarmos o alcance nacional do projeto”, afirmou.
Patrimônio
O coordenador-geral do GT-66, Cícero Roberto de Melo, definiu a parceria entre as três instituições como “um passo gigantesco depois de quase 30 anos discutindo educação fiscal no Brasil”. Segundo ele, embora o trabalho seja lento, investir na educação é o único caminho:
“Só transformamos a sociedade por meio de educação. Um termo de compromisso desta natureza nos coloca em outro patamar. Não existe sociedade contemporânea se o cidadão não for letrado do ponto de vista fiscal. A política de cidadania fiscal é um patrimônio brasileiro”, afirmou.
Fonte: Comsefaz