18/10/2024
Reforma Tributária será debatida no Congresso do Fisco Paranaense, nos dias 13 e 14 de novembro
ATUALIZAÇÃO: Informamos que o Congresso do Fisco Paranaense foi adiado. A decisão foi tomada após ofício que estabeleceu que, em razão do feriado do Dia do Servidor Público, não haverá expediente no dia 14 de novembro, o que inviabilizaria a participação de boa parte dos servidores públicos do Paraná.
(COMUNICADO OFICIAL DA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO, AQUI)
Nos dias 13 e 14 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), será realizado o Congresso do Fisco Paranaense, com o tema “Reforma Tributária: Impactos Econômicos e Tributários“. Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), o evento reunirá especialistas, autoridades e servidores para discutir o papel dos Auditores Fiscais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A programação será diversificada, com mesas redondas, palestras e debates que abordarão os desafios e as oportunidades que a Reforma Tributária apresenta para o Brasil. O congresso trará nomes como o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, que participará da abertura no primeiro dia do evento. Além dele, outras autoridades marcarão presença no evento, como Norberto Anacleto Ortigara, Secretário de Estado da Fazenda do Paraná, e Bruno do Piauí, Relator da Comissão de Reforma Tributária da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) até o mês de junho de 2024.
A Reforma Tributária já foi aprovada no Congresso Nacional, mas agora estão sendo discutidas várias leis complementares e outras regulamentações que vão definir as regras do novo ordenamento tributário brasileiro. A proposta visa simplificar o sistema de arrecadação de impostos, unificando tributos e promovendo maior equidade fiscal. Entretanto, as mudanças propostas impactarão diretamente na atuação dos Auditores Fiscais, que precisarão se adaptar às novas legislações e aos novos processos.
“O Congresso é uma oportunidade ímpar para reunirmos a categoria e discutirmos as profundas mudanças que a Reforma Tributária trará. Os Auditores Fiscais terão papel estratégico na aplicação das novas regras e este evento é o momento de nos prepararmos, compartilharmos experiências e nos unirmos em prol de um sistema tributário mais justo e eficiente. Estamos comprometidos em enfrentar esses desafios e garantir que o Fisco continue desempenhando o papel essencial na arrecadação e no desenvolvimento econômico do país”, destaca Fernades dos Santos, presidente do Sindafep.
A programação contará com as seguintes mesas de debates: Iniciativa Privada X Serviço Público, Reforma Tributária e a Educação Fiscal, e Integração do Fisco Municipal e Estadual.
A participação no evento pontua na Ação 1.04 (seminários de Educação Fiscal) do PIT. O certificado de 8h (referente à participação em um dia da programação) vale 1 ponto; enquanto o certificado de 16h (referente à participação nos dois dias de programação) vale 2 pontos.