10/07/2024
Prazo para envio de recurso da pontuação provisória do PIT referente ao 2º semestre de 2023 encerra no dia 22 de julho
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 5 de julho a pontuação provisória do PIT referente ao segundo semestre de 2023.
No site da Receita Estadual é possível conferir a pontuação e os pareceres de cada município.
O prazo para apresentar recurso da pontuação individual provisória é de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do dia da publicação no Diário Oficial do Estado, devendo o pedido estar devidamente embasado e instruído com os documentos que comprovam as afirmações. O prazo encerra no dia 22 de julho. O encaminhamento dos recursos é via Protocolo Eletrônico.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail drcm@sefaz.rs.gov.br