11/04/2024
Edição 2024 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal é lançada e participação de projetos pontua no PIT
A 12ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi lançada em 15 de março, em cerimônia que aconteceu na sede da Afresp, em São Paulo. Neste ano o vídeo de divulgação do prêmio é estrelado pela atriz Dira Paes, clique no link para assistir: https://www.youtube.com/embed/5iVvRHJmuKo
As inscrições ficam abertas até o dia 31 de julho de 2024 e o regulamento está disponível no site www.premioeducacaofiscal.org.br
Nesta edição segue valendo o Anexo Único, que traz orientações para apresentação dos projetos inscritos nas categorias Escolas e Instituições. O objetivo do modelo é contribuir para maior clareza dos projetos e, consequentemente, melhorar o processo de avaliação.
Pontuação no PIT
A inscrição de projetos no Prêmio Nacional pontua para o município na Ação 1.07 do Programa de Integração Tributária (PIT) no 2º semestre de 2024.
Para pontuar na Ação 1.07 (concurso relativo ao Programa de Educação Fiscal), o município deve inscrever um de seus projetos no referido Prêmio Nacional. A comprovação da inscrição de pelo menos um projeto do município, com observância do “Regulamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal”, deverá ser enviada na prestação de contas do 2º semestre de 2024. Pontuação: 5 pontos.
Receita Estadual lança novamente curso de Formação para Candidaturas para inscrição de projetos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal
Buscando auxiliar os professores e incentivar a participação no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual oferece o curso com orientações para a inscrição de projetos de Educação Fiscal no Prêmio.
O conteúdo do curso foi elaborado exclusivamente com base no regulamento do prêmio. O curso é ministrado na plataforma EAD Receita Estadual e tem carga horária de 8h.
O curso será realizado no período de 16 de abril até 29 de julho, e a inscrição ficará aberta até o último dia de curso.
Link para inscrição: https://forms.gle/fyXty63qYpx4dLdH8
A participação no curso pontua na Ação 1.02 do PIT.
Categorias e abrangência
O prêmio reconhece ações realizadas por escolas, instituições, imprensa e iniciativas tecnológicas que discutam e promovam a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade
Poderão ser inscritos projetos em desenvolvimento que abranjam conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a importância da receita pública para a vida em sociedade, a atuação do Fisco no Estado Brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota ou do cupom fiscal, o acompanhamento das contas públicas, o controle público das contas, a transparência e a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público e o combate ao vandalismo, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.
Sobre o Prêmio
Organizada pela FEBRAFITE – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a iniciativa distribui prêmios em dinheiro que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, totalizando R$ 60 mil em premiações para as categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. Em seus 12 anos, o prêmio já impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 500 mil em premiações a projetos que trabalham com a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos para a sociedade.
Na edição de 2023 o RS liderou o número de inscrições no Prêmio Nacional de Educação Fiscal e também teve projetos finalistas e vencedores na 11ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal!
