31/01/2024
Receita Estadual abre as inscrições para o curso “Programa de Integração Tributária - Alterações Legais e Prestação de Contas”
Tendo em vista que houve significativa alteração na legislação do Programa de Integração Tributária - PIT, a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios – DRCM está abrindo nova turma do curso recém-lançado na plataforma EAD Receita Estadual para servidores municipais responsáveis pelo PIT.
O conteúdo do curso foi inteiramente elaborado e desenvolvido pela equipe, buscando, além de promover o conhecimento sobre as recentes alterações, também orientar como deverão ser procedidos os processos de prestações de contas, considerando que muitas ações tiveram sua metodologia de pontuação alterada. É importante ressaltar que já está aberto o período de envio de prestação de contas referentes às ações do 2º semestre de 2023, que foi o primeiro em que as novas regras estiveram vigentes. Portanto, estes serão os primeiros processos de prestação de contas do novo PIT.
De acordo com Décio Rauber, chefe da Seção PIT, “qualificar o processo na sua integralidade, inclusive antes da origem, com a qualificação do servidor que vai gerar a documentação do processo, é o objetivo de estarmos abrindo esta turma neste momento, para que a respectiva comprovação seja feita adequadamente evitando o indeferimento da pontuação”.
Sobre o curso
O curso é integralmente no formato a distância e sem custos para os municípios e participantes, sendo exigido compromisso com a vaga disponibilizada. O curso possui atividade avaliativa, na qual é necessário atingir aproveitamento de pelo menos 70% para obter a certificação. A participação no curso pontua na ação 1.02 do PIT.
Período do curso: 06/02 a 03/03/24.
Vagas: 500, sendo que cada município terá direito a uma vaga, pelo menos.
O curso tem carga horária de 40h e está estruturado em 4 módulos, que serão realizados nas seguintes datas:
Módulo 1 – de 06/02 até 12/02 - Programa de Integração Tributária: introdução e resumo das alterações
Módulo 2 – de 13/02 até 19/02 - Ações do Grupo Educação Fiscal - alterações e prestação de contas
Módulo 3 – de 20/02 até 26/02 - Ações do Grupo Incentivo à Emissão do Documento Fiscal
Módulo 4 – de 27/02 até 03/03 - Ações do Grupo CVI e Programa de Combate à Sonegação
Para participar
Se você tem interesse em participar deste curso, acesse o formulário no link abaixo e envie a inscrição.
Link de inscrição: Ficha de Inscrição do Curso Prestação de Contas Programa de Integração Tributária Turma 01/2024 (google.com)
Prazo para inscrições
Inscrições serão recebidas até esgotarem as vagas. A confirmação da inscrição será enviada por e-mail.
Pontuação no PIT
A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.