17/01/2024
Prazo para Prestação de Contas do PIT referente ao 2º semestre de 2023 encerra no dia 28 de fevereiro
Já está disponível, através do site da Receita Estadual, o Protocolo Eletrônico para envio da documentação de comprovação das ações que pontuam no 2º semestre de 2023 no Programa de Integração Tributária – PIT. O município deve abrir o Protocolo Eletrônico para envio da prestação de contas para a DRCM avaliar e atribuir os pontos.
O prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico referente às ações realizadas 2º semestre de 2023 inicia dia 1º de janeiro até 28 de fevereiro.
O processo é totalmente eletrônico, por este motivo recomendamos que os municípios sigam o passo a passo para abertura do Protocolo Eletrônico disponível na página do PIT, bem como as orientações do Manual de Prestação de Contas do PIT 2023/2, também disponível no link (clique aqui).
ATENÇÃO!
A tabela do número mínimo de Registro de Passagem (RP) foi atualizada para o ano de 2024 e já começará a valer em janeiro de 2024.
Foram 27 Municípios com alteração: sendo 9 que precisarão fazer mais 50 RP que no ano anterior e 18 que diminuiu a quantidade mínima em 50 RP. Segue ao lado a tabela com as alterações.
A tabela com a quantidade mínima de Registro de Passagem por Município pode ser encontrada no link abaixo.
PIT - Programa de Integração Tributária - Portal de Serviços da Receita
Segue abaixo o link para consultar quantos registros de passagem cada município realizou em cada mês.
Quantidades Mensais de RP (sefaz.rs.gov.br)