27/12/2023
Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios em 2024
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou, no dia 20 de dezembro, o Índice de Participação Municípios (IPM) definitivo, que revela o percentual de participação dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS em 2024. No próximo ano, será a primeira vez em que parte dos recursos serão distribuídos conforme critérios educacionais.
Calculado pela Receita Estadual, o índice aponta como o Estado repartirá cerca de R$ 8,5 bilhões entre as prefeituras - volume de recursos que corresponde a 25% da receita de ICMS previsto para o próximo ano, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A repartição do ICMS é uma das receitas mais importantes para os municípios gaúchos – o rateio representa, em média, 20% do total da arrecadação das prefeituras.
Desempenho das 20 maiores economias do Estado
Entre as 20 maiores economias do Estado, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal (VAF), oito registraram crescimento e doze apresentaram queda comparado ao IPM 2023. As maiores variações positivas são de Horizontina (35,04%) e Montenegro (14,38%), enquanto as reduções mais acentuadas foram verificadas em Triunfo (-26,22%) e Guaíba (-9,62%).
Considerando a totalidade dos municípios, Balneário Pinhal lidera o ranking da variação positiva, com crescimento de 35,84% de um exercício para o outro. A maior queda de desempenho foi registrada em Carlos Barbosa, cuja queda chegou a 29,55%. Ao todo, 282 cidades apresentaram crescimento e 215 diminuíram seus índices.
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