30/11/2023
Publicada pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do 1° semestre de 2023
Mais de 200 cidades melhoraram seu desempenho, sendo que três atingiram número máximo de pontos
A Receita Estadual (RE) disponibilizou, nesta semana, a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT) – programa que visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A Portaria Sefaz 102/23 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).
Entre os municípios avaliados, 212 melhoraram o seu resultado, 174 registraram queda e 111 permaneceram estáveis na comparação com segundo semestre de 2022. Com isso, o total de pontos alcançados pelos municípios nos primeiros seis meses de 2023 foi de 29.847, número 1% superior ao semestre anterior, quando foram somados 29.344 pontos.
A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da RE, assim como a evolução em relação aos períodos anteriores. Dentre os participantes, três municípios obtiveram pontuação máxima no primeiro semestre deste ano: Santiago, na Região Central, São Borja, na Fronteira Oeste, e São José do Norte, no Sul do Estado.
Também estão disponíveis para consulta os Pareceres de Avaliação dos Recursos Administrativos, que puderam ser apresentados pelas localidades a partir da publicação provisória do PIT, o que ocorreu em outubro de 2023. O procedimento de prestação de contas foi realizado novamente de forma totalmente digital, por meio de protocolo eletrônico disponibilizado pela RE para o envio da documentação de comprovação das ações.
Adesão de 100%
A adesão voluntária das prefeituras ao PIT é feita por meio de convênio entre o Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Em 2023, pela primeira vez na história, o programa passou a contar com a participação de 100% dos municípios gaúchos, de modo que as 497 cidades agora integram a iniciativa.
Curso EAD para servidores municipais
Tendo em vista que a legislação do PIT passou por alterações significativas, a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) da RE lançou um novo curso na “plataforma EAD Receita Estadual” para servidores municipais responsáveis pelo programa. O conteúdo do curso, que já registra duas turmas abertas desde outubro, foi elaborado e desenvolvido pela equipe da DRCM, buscando, além de promover o conhecimento sobre as alterações legais do PIT, orientar sobre como deverão ser procedidos os próximos processos de prestações de contas, já que muitas ações tiveram sua metodologia de pontuação alterada.
O chefe da Seção PIT na DRCM, Décio Rauber, explica que o objetivo é qualificar o processo na sua integralidade, inclusive antes da origem: “Isso ocorre com a qualificação do servidor que vai gerar a documentação do processo, subsidiando o planejamento prévio por parte do município para realizar as ações ao longo do semestre, para que a respectiva comprovação seja feita adequadamente”.
Entenda as novidades do PIT
Para o segundo semestre de 2023, estão vigentes novas regras do programa, buscando trazer uma perspectiva proporcional nas ações de combate à sonegação e valorizar o trabalho dos professores em sala de aula com as temáticas que envolvem educação fiscal. O PIT tem pontuação semestral de até cem pontos, que estão distribuídos em cinco grupos de ações (confira quais são abaixo). As principais mudanças implementadas estão relacionadas às ações previstas em cada grupo e às respectivas pontuações.
A pontuação no PIT corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. A partir de 2025, esse percentual de distribuição terá aumento progressivo anual de 0,1 pontos percentuais, até chegar a 1% em 2029.
Grupo I - Ações de educação fiscal: composto por 10 ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos;
Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por cinco ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha;
Grupo III - Comunicação de verificação de indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária;
Grupo IV - Gestão de informação do setor primário: compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais;
Grupo V - Combate à sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual