29/11/2023
Palestras, painéis e apresentação de livro marcam início do 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal
Realizado no Teatro da PUCRS, evento que faz parte das ações de comemoração do Programa Estadual de Educação Fiscal segue até sexta-feira (24)
Em seu primeiro dia, o 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal apresentou aos quase 500 inscritos uma gama variada de oportunidades para aprender. A programação do evento nesta quinta-feira (23) contou com palestras e com painéis de discussões, além da apresentação de um livro sobre a temática.
O congresso, promovido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) por meio da Receita Estadual, ocorre no Teatro da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre, e faz parte das ações de comemoração de 20 anos do Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF/RS). Regulamentado pela Lei 11.930/2003, o PEF/RS integra um conjunto de iniciativas legais que buscam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul.
Durante a abertura, o secretário adjunto da Fazenda, Itanielson Dantas Cruz, chamou a atenção para a conquista das duas décadas do programa, que lida com um assunto difícil, mas de interesse da população e de quem está tomando decisões para a sociedade. Ele ainda celebrou o fato de o evento acontecer em um momento em que o Rio Grande do Sul discute mudanças na tributação, como a reforma tributária nacional e o possível aumento das alíquotas de ICMS.
“A educação fiscal é essencial para a gente conseguir uma tomada de decisões consciente e bem-informada. Foi uma feliz coincidência esse assunto da reforma ter coincidido com os 20 anos do Programa Estadual de Educação Fiscal. Isso porque, nas próximas semanas, vamos tomar a decisão mais importante de décadas, provavelmente a decisão mais importante para o Rio Grande do Sul neste século – pelo menos do que se conhece”, frisou.
Coordenador do Grupo Estadual de Educação Fiscal do Estado, o auditor-fiscal João Carlos Loebens destacou o trabalho conjunto com os municípios e as novidades buscadas: “A missão do programa é ser agente transformador na promoção de uma sociedade livre, justa e solidária. A educação fiscal é um instrumento, uma ferramenta que nos ajuda a entender a sociedade e o mundo em que vivemos”.
Ele explicou as diferenças entre termos frequentemente confundidos: educação fiscal e educação financeira. A primeira é relacionada a orçamento e aos tributos, enquanto a segunda está mais ligada à pessoa física. “Para a sociedade funcionar, é preciso ter tributo. O tributo é o que viabiliza o convívio social. E para conhecer, é necessário ter acesso”, reforçou o auditor-fiscal, que compôs a mesa de abertura do evento ao lado do secretário adjunto da Sefaz, Itanielson Cruz, da representante do GT-66 (Educação Fiscal/Confaz), Eliane Dias, e da assessora do gabinete da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação, Letícia Grigoletto.
Sapiência e Enrolado
A primeira apresentação do dia foi a do cantor, compositor, escritor e filósofo Rodrigo Munari, que falou – e cantou – sobre o livro “Sapiência e Enrolado”, distribuído em escolas. A obra foi idealizada pelo PEF/RS a partir de uma necessidade de desenvolvimento de uma consciência social, fiscal, coletiva e cidadã nas crianças.
No livro, o rio Precioso conta a história de dois povoados que foram se constituindo nas suas margens: Sapiência e Enrolado. No primeiro, a sociedade entende a importância dos tributos e vive em harmonia, com justiça e acesso a serviços. No segundo, há sonegação e uma vida com desequilíbrio e egoísmo.
“Mais do que tudo, esse é um livro sobre cidadania, porque esse conceito de educação fiscal não pode deixar de ser atrelado à palavra cidadania. No final da obra, há uma pergunta para que o aluno possa fazer a si próprio: que tipo de lugar eu quero para mim? Essa é uma possibilidade de instigar o pensamento crítico”, relatou Munari.
Após cantar e tocar a música criada especialmente para a história, interagindo com a plateia, o escritor explicou que o grupo está visitando 20 municípios gaúchos divulgando a obra e buscando, de forma lúdica, fazer com que estudantes compreendam a ideia. “Fico pensando em como a gente pode tocar o aluno, como a gente pode se comunicar. Tem dado muito certo o processo de unir música e literatura, porque a arte é a potência da linguagem”, finalizou.
Palestras com perspectiva internacional
Após as apresentações, o evento contou, ainda durante a manhã, com palestras feitas por pesquisadores que representam instituições internacionais. A primeira delas foi a do argentino Adrián Falco, secretário da Rede de Justiça Fiscal da América Latina e Caribe (Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe), que deixou sua manifestação gravada. Destacando a necessidade de a justiça fiscal permear toda a sociedade, engajando governo, movimentos sociais e partidos políticos, Falco falou sobre um projeto conduzido pela rede em parceria com outras instituições da América Latina. O objetivo é fazer com que as pessoas entendam que a justiça fiscal não é um tema somente de técnicos ou analistas especializados:
“É um tema que nos atravessa permanentemente e que, de alguma maneira, acaba por orientar, para um lado ou para outro, nossas possibilidades de desenvolvimento em nossos países. E esse projeto tem a ver com, justamente, entender como fazemos para aumentar o financiamento para que haja uma educação de qualidade na nossa América Latina e no Caribe. É tratando de melhorar e aumentar a arrecadação tributária”, defendeu.
O projeto está sendo desenvolvido na Argentina, Paraguai, Peru, Colômbia, República Dominicana e Guatemala, e a intenção é trazê-lo também para o Brasil. O pesquisador explicou que a relação entre a justiça fiscal e o direito humano à educação tem duas direções: a do curto e a do longo prazo. No curto prazo, a justiça fiscal precisa dispor de mais recursos, como impostos diretos e progressivos, e, para isso, é preciso lutar contra os mecanismos que as empresas utilizam para reduzir seus impostos e enviar esse dinheiro para paraísos fiscais.
“Se conseguirmos isso no curto prazo, no longo prazo vamos ter uma melhora nos níveis de segurança social, nos níveis de alívio da dívida e nos níveis de geração da resiliência necessária contra as políticas de ajustes. A América Latina e o Caribe são uma região de permanentes ajustes de gastos públicos, que vão nos levando a reduzir os serviços, tanto da saúde quanto da educação”, explicou.
Quem também palestrou nesse primeiro dia foi a brasileira Florencia Lorenzo, pesquisadora sênior que representou a Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network – TJN), fundada no Reino Unido. Com a apresentação intitulada “Abuso fiscal global: escala, causas e o que podemos fazer”, ela chamou a atenção para o fato de que, historicamente, as regras tributárias internacionais são definidas por países ricos, que resultam em uma cooperação assimétrica e, nas palavras de Florencia, injusta.
“São regras muitas vezes capturadas por interesses de uma minoria, com dinâmicas de competição tributária (em que os países buscam baixar alíquotas para atrair capital externo) e também brechas e lacunas de transparência que permitem abusos. Por isso é importante pensarmos em estratégias e políticas para melhorar o espaço fiscal, tornando-o mais responsivo para demandas da sociedade”, defendeu.
A pesquisadora apresentou rankings dos principais países fornecedores de sigilo financeiro e dos maiores facilitadores do abuso fiscal, destacando que, com o crescimento econômico-financeiro, os abusos e paraísos fiscais passaram a ser um problema para os próprios países ricos. O TJN busca fornecer ferramentas e mapeamentos que permitam entender, de forma mais concreta, quem é responsável pela situação e como esse problema pode ser solucionado.
“No total, 480 bilhões de dólares se perdem todos os anos por abuso tributário em escala global. Isso significa que, se nada for modificado, vamos perder ainda mais dinheiro, que poderia ser usado para financiar políticas públicas – e não só financiar, mas financiar de forma mais progressiva”, concluiu.
Discussões
No turno da tarde, após a apresentação do coral da Sefaz, os destaques foram quatro painéis, que buscaram discutir diferentes temas ligados à ideia do evento. Os grupos contaram com representantes de diferentes estados do país, integrantes do GT-66, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O primeiro, intitulado Formações de Disseminadores de Educação Fiscal, contou com a participação de Loebens (RS) e de José Humberto Corrêa de Miranda (Goiás), além do debatedor Cícero Roberto de Melo (Distrito Federal).
O segundo – Transversalidade e Estratégias de Inserção Curricular – foi protagonizado por Vinícius de Queiroz Castanheira (Minas Gerais) e Marinéa do Socorro Carvalho dos Santos (Pará), além do debatedor Artur Viana (Espírito Santo). O terceiro tratou da Relação Institucional entre as Secretarias de Fazenda e de Educação, com Eliane Dias, Rosemberg Pinheiro e Mota e Vanézia Luz (Rio Grande do Norte), Cícero Roberto de Melo (Distrito Federal) e a debatedora Maria Alcionéa Machado de Castro (Piauí). Por fim, o painel Educação Fiscal nas Redes Sociais teve a participação de Clarissa Cavalcante Barroso (Ceará), Andreia Gomes Feitosa (Tocantins) e o debatedor André Luiz Souza Aguiar (Bahia).
Na parte final do evento, servidores da Sefaz entregaram uma homenagem à auditora-fiscal aposentada Sílvia Grewe, coordenadora do PEF/RS em seus primeiros anos. Emocionada, ela agradeceu aos colegas que contribuíram e ainda contribuem após 20 anos de vida do programa. “Agradeço a quem sempre acreditou que a educação fiscal é o caminho para termos uma sociedade participativa e um país melhor para se viver. É um sonho termos a continuidade desse programa, porque sabemos que a educação fiscal tem que ser permanente para uma mudança de cultura”, disse.
PIT
Os municípios que apresentarem certificado de participação de seus servidores no congresso pontuarão na Ação 1.04 do Programa de Integração Tributária (PIT) da RE. Cada certificado vale um ponto. A pontuação máxima é de três pontos nessa ação.
Congresso continua na sexta-feira
A programação do congresso segue nesta sexta-feira (24), somente no turno da manhã. Serão duas palestras internacionais e uma mesa redonda sobre os desafios e perspectivas na difusão da educação fiscal, além da apresentação de um livro. Confira:
24 de novembro
9h: Palestra “O orçamento público como garantia dos direitos fundamentais”, de Livi Gerbasi (Centre for International Corporate Tax Accountability and Research - CICTAR)
9h30min: Palestra virtual “Los impuestos, servicios y función social en la Administración Pública”, de D. Francisco Javier Velázquez López (Secretario General del Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo – CLAD)
10h: Mesa redonda “Desafios e perspectivas na difusão da Educação Fiscal”, por Rosa Angela Chieza (coordenadora do curso de extensão da UFRGS) e Leila Hammes e Tatiele Kuntz (coordenadoras do curso de extensão da Univates)
11h: Apresentação do livro “O Jardim dos Tributos”, por Patrícia Luciene de Albuquerque Bragamonte
11h30min: Encerramento
11h40min: Coffee de encerramento
Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz