12/07/2023
Prazo para votar na inclusão do Programa de Educação Fiscal no PPA federal termina dia 16, às 22h
O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é uma das propostas na disputa para entrar no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Governo Federal. Para impulsionar a ideia publicada na plataforma Brasil Participativo, é necessário registrar o voto (vote aqui) até dia 16, às 22h, quando termina a consulta pública.
O objetivo é inserir o PNEF na estrutura do Ministério da Fazenda como unidade orgânica para implementar a política de cidadania fiscal no Brasil. A presença do programa no orçamento federal trará benefícios para toda a sociedade, pois garantirá recursos para disseminar a educação fiscal e a cidadania ativa.
Qualquer pessoa com conta gov.br pode participar da votação. Caso não tenha, basta o usuário fazer o cadastro no site acesso.gov.br. Os autores das cinco propostas mais votadas serão convidados para o 3º Fórum Interconselhos, em agosto, em Brasília. Os programas prioritários serão analisados pelos órgãos responsáveis e podem constar no projeto de lei encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto.
📢💰 Você fiscaliza o dinheiro público? Pratica a cidadania ativa? Vote para o Programa de Educação Fiscal entrar no Orçamento Brasil Participativo. Seja um disseminador dessa prática. Junte-se a nós e faça a diferença! Compartilhe! 💪🌍
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Lembre-se de usar a sua conta gov.br para votar. Caso ainda não possua, abra o link a seguir: acesso.gov.br e, com o seu CPF, crie a sua conta para acessar também todos os serviços digitais do governo federal, para sua comodidade.
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