05/04/2023
3° Seminário Regional de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha de São Valentim reuniu servidores de 24 municípios
No dia 31 de março, na cidade de São Valentim, aconteceu o 3° Seminário Regional de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha com a presença de servidores municipais de 24 municípios, além da comunidade local, alunos, professores, servidores públicos e representante das duas Entidades cadastradas no Programa de Nota Fiscal Gaúcha.
O seminário teve início às 8h e contou com o pronunciamento de autoridades do município voltados à Educação Fiscal, bem como o Promotor de Justiça, Dr. Adriano Luís de Araújo, a Diretora da Escola Estadual de Educação Básica de São Valentim, Eliane Rosa Polli, e o representante do Corpo de Bombeiros Voluntário de São Valentim, que falaram sobre o programa Nota Fiscal Gaúcha e os benefícios que foram gerados para as instituições contempladas com o Programa NFG.
Posteriormente, o auditor-fiscal da Receita Estadual, João Carlos Loebens, palestrou sobre os tributos e os convívios sociais e em seguida seu colega, Décio Gardel Goecks Rauber, falou sobre a integração tributária na formação de índices e retorno do ICMS e também sobre o NFG.
No encerramento, a Técnica Tributária da Receita Estadual, Giane Maria Zago, dividiu o público em grupos objetivando aprimorar e difundir as experiências e saberes sobre Educação Fiscal.
No município de São Valentim o programa de Educação Fiscal foi instituído em outubro de 2015 pela Lei de n° 2.613, a qual justifica “a importância em promover e conscientizar o cidadão sobre direitos e deveres relativos aos tributos e à efetiva aplicação dos recursos públicos, aumentando a percepção do contribuinte sobre o funcionamento da máquina pública, seus custos e a necessidade de seu financiamento por parte do cidadão, fortalecendo o sentimento de pertença à cidade e de sua participação na gestão pública por meio do controle social”.