26/05/2022
Receita Estadual publica pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do 2º semestre de 2021
A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Nº 042/22, no Diário Oficial do Estado de ontem (25/5), a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2021 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Ao todo, 496 dos 497 municípios gaúchos executaram ao menos uma ação do PIT no período.
O semestre foi marcado pela retomada da tendência de crescimento da pontuação, que havia sido interrompida em função da pandemia. Ao todo, 300 municípios melhoraram o seu resultado, 122 municípios registraram queda e 74 permaneceram estáveis frente ao primeiro semestre de 2021. Com isso, o total de pontos alcançados pelos municípios no segundo semestre de 2021 foi de 29.620, valor mais alto da história, crescendo 7,4% frente ao semestre anterior e 4,6% frente ao recorde anterior (segundo semestre de 2019 – 28.322 pontos).
“A parceria entre Estado e municípios tem dado ótimos resultados nessas atividades de interesse mútuo. Há atividades que são mais fáceis para o município e outras que são mais fáceis para o Estado. O importante é que essa cooperação e complementariedade sigam trazendo bons frutos para ambos, sendo o PIT inclusive referência nacional em termos de cooperação entre Estado e municípios”, destaca João Carlos Loebens, chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da RE.
A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da RE (https://www.sefaz.rs.gov.br/aim/pit-pon.aspx), assim como a evolução perante os períodos anteriores. Dentre os participantes, dois municípios obtiveram pontuação máxima no segundo semestre de 2021: Caibaté e Santiago, com cem pontos no total.
Também estão disponíveis para consulta os Pareceres de Avaliação dos Recursos Administrativos. O procedimento de prestação de contas foi realizado novamente de forma totalmente digital, através da ferramenta “Protocolo Eletrônico”, disponibilizada pela RE para o envio da documentação de comprovação das ações.
Clique aqui e acesse a Portaria Nº 042/22 (páginas 139 a 149) no Diário Oficial do Estado de 25 de maio de 2022.
Ainda há vagas para a turma de junho do Curso “Prestação de Contas no Programa de Integração Tributária”
O curso é destinado aos servidores municipais responsáveis pelo processo de prestação de contas do PIT, sendo que seu conteúdo foi inteiramente elaborado e desenvolvido pela equipe que analisa os documentos, com base no Manual de Prestação de Contas do PIT e agregando exemplos de boas práticas e os erros mais comuns encontrados nos autos. O objetivo desta capacitação, de acordo com Décio Rauber, chefe da Seção PIT da RE, “é qualificar o processo na sua integralidade, inclusive antes da origem, com a qualificação do servidor que vai gerar a documentação do processo, subsidiando o planejamento prévio por parte do município para realizar as ações ao longo do semestre e para que a respectiva comprovação seja feita adequadamente evitando o indeferimento da pontuação na prestação de contas”.
Período: 01 a 28 de junho
Vagas: 500
Carga horária: 20h estruturadas em 4 módulos
Datas dos Módulos:
- Módulo 1 – 01 a 07 de junho – Introdução ao Programa de Integração Tributária
- Módulo 2 – 08 a 14 de junho – Prestação de contas das ações do PIT I
- Módulo 3 – 15 a 21 de junho – Prestação de contas das ações do PIT II
- Módulo 4 – 22 a 28 de junho – Montagem do processo de prestação de contas
Link de inscrição: https://forms.gle/grrzsVNuLVB5yHiD7
As inscrições serão recebidas até o dia 27 de maio ou até esgotarem as vagas.
Pontuação no PIT: A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do PIT, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02.