22/02/2022
Receita Estadual disponibiliza consulta com apuração parcial de Registros de Passagem válidos no mês
A partir deste mês (fevereiro/2022) fica disponível aos municípios a consulta da quantidade de Registros de Passagem (RP) válidos registrados no mês vigente. Com esta iniciativa, a Receita Estadual busca subsidiar os municípios para o planejamento de ações a fim de alcançarem o número mínimo de RP válidos no mês para assim terem direito ao benefício recebido pela atuação de Turma Volante Municipal.
Como vai funcionar
No dia 20 de cada mês terá a apuração parcial indicando a quantidade de RP válidos que o município alcançou até o dia 19 do mês corrente.
No dia 5 de cada mês terá a apuração final indicando a quantidade de RP válidos obtidos no mês anterior.
Para consultar
Acessar o site da Receita Estadual na internet na aba “Serviços e Informações”, procurar e clicar em “PIT (Programa de Integração Tributária)”, depois escolher e clicar em “Turma Volante - Registros de Passagem”, e escolher/clicar em “Quantidades Mensais de Registro de Passagem” para chegar na consulta.
Link direto da consulta: https://www.sefaz.rs.gov.br/AIM/PIT-QTD-REG-PAS.aspx
Do benefício
De acordo com a IN RE nº 046/08, no tópico que trata do benefício recebido pela atuação de Turma Volante Municipal (Título V, Capítulo II, item 5.4.1), fica estabelecido que “Receberão o benefício de R$ 3.000,00 (três mil reais) em cada mês de atuação, os municípios que realizarem, no mínimo, 200 (duzentos) Registros de Passagem no mês”.
Em caso de dúvidas, enviar e-mail para drcm@sefaz.rs.gov.br