16/12/2021
Receita Estadual conclui capacitação de servidores municipais sobre o programa Devolve ICMS e certifica mais de 1.400 pessoas
Nesta semana a Secretaria da Fazenda (Sefaz) concluiu a capacitação de agentes municipais das Prefeituras e Centros de Referência em Assistência Social (CRAs) no curso específico do Devolve ICMS. Foram realizadas 10 turmas do curso, certificando 798 alunos de 340 cidades, 68,4% dos municípios gaúchos, neste curso que foi desenvolvido exclusivamente sobre o programa.
Além deste curso, foi elaborado também um módulo sobre o Programa Devolve ICMS que foi incluído em outras três capacitações que ocorreram no mês de novembro na plataforma EAD da Receita Estadual, permitindo, ainda, a certificação de 181 atendentes que atuam no setor primário em diversas cidades, 90 servidores de turmas volantes municipais e 361 integrantes de entidades sociais vinculadas ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Somando o curso exclusivo com as turmas regulares, já são mais de 1400 pessoas, de mais de 400 municípios gaúchos, aptas a prestar esclarecimentos sobre essa iniciativa pioneira no país.
O curso Devolve ICMS
O curso foi oferecido na plataforma EAD da Receita Estadual, sob gestão da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual. O objetivo foi habilitar pessoas de diversas localidades para que pudessem orientar a população gaúcha sobre essa inovação da administração tributária que busca apoiar os cidadãos de menor renda a partir da devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago.
O público-alvo da capacitação foram servidores dos CRAs e servidores municipais. Foram realizadas cinco turmas exclusivas com carga horária de quatro horas para assistentes sociais, totalizando 322 alunos certificados de 181 municípios. Para as prefeituras, foram ministradas cinco turmas, com carga horária de oito horas, formando 476 participantes de 235 municípios.
“A equipe da DRCM entende o Devolve ICMS como um dos melhores exemplos para trabalhar a cidadania fiscal porque, ao combater a regressividade fiscal, permite uma reflexão baseada no impacto da contribuição de cada um e cada uma na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa e substancializa no mundo da vida cotidiana o conceito da função social do tributo, tão caro à Educação Fiscal", avalia Tânia Santos Coelho de Souza, técnica tributária da Receita Estadual e uma das ministrantes do curso.
A capacitação, que foi online e gratuita, ofereceu pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), com um ponto por certificado na ação “2.05 - Participar do Programa NFG em eventos municipais, regionais ou estaduais”, limitado a três pontos por município. Além de pontuar no PIT, essa parceria entre Estado e municípios foi fundamental para ajudar na divulgação da iniciativa, garantindo que todas as famílias que atendam aos critérios do Programa saibam de seus direitos e gozem do benefício.
Sobre o Devolve ICMS
O Devolve ICMS é um programa de cidadania fiscal e de apoio às famílias de menor renda que tem o intuito de garantir maior justiça tributária. Proporcionalmente ao que ganham, as famílias mais pobres pagam mais impostos. A iniciativa busca reverter essa lógica a partir da devolução de parte do ICMS a aproximadamente 432 mil famílias gaúcha com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional.
Têm direito ao benefício famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o Bolsa Família ou que tenham algum integrante matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Inicialmente, será retornado a cada família o valor de R$ 400 por ano, pago em quatro parcelas de R$ 100.
O montante será creditado, a partir de dezembro, em um cartão de débito que já está sendo fornecido pelo Banrisul, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro. O cartão poderá ser usado para compras em locais que possuem a máquina Vero Banrisul, isto é, em torno de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros.
Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas junto ao call center: 0800 541 2323. O atendimento ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
Sobre o PIT
O Programa de Integração Tributária (PIT), coordenado pela Receita Estadual (RE), visa a incentivar e avaliar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.