13/12/2021
Mais de 1400 pessoas habilitadas a orientar sobre o Devolve ICMS nos municípios gaúchos
Começou na quinta-feira (9/12) mais uma edição do curso específico do Devolve ICMS, destinada a 100 agentes municipais de Centros de Referência em Assistência Social (CRAs). Promovido pela Secretaria da Fazenda, o curso tem duração de uma semana e objetiva habilitar pessoas para que possam orientar a população gaúcha sobre essa inovação da administração tributária que busca apoiar os cidadãos de menor renda a partir da devolução de parte do tributo (ICMS) pago.
Essa é décima turma do curso específico, que já formou 476 agentes municipais das Prefeituras e 308 dos CRAs. A técnica tributária da Receita Estadual Gloria Celuppi Schneider, uma das tutoras do curso, considera essa boa adesão essencial ao êxito do Programa. "Enfatizamos, a todo momento, a importância dos CRAS e Prefeituras no sucesso do Devolve ICMS. Eles são nossos parceiros, nossos apoios mais próximos aos beneficiários. Ficamos muito felizes com o empenho e dedicação dos alunos para conhecer e divulgar esse programa inovador".
Além dos cursos específicos, módulos sobre o Programa foram inseridos em outras capacitações da plataforma EAD da Receita Estadual, permitindo, ainda, a certificação de 181 atendentes que atuam no setor primário em diversas cidades, 90 servidores de turmas volantes municipais e 361 integrantes de entidades sociais vinculadas ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Já são, portanto, mais de 1400 pessoas, de mais de 400 municípios gaúchos, aptas a prestar esclarecimentos sobre essa iniciativa pioneira no país.
Ao fazer um balanço sobre os indicadores de capacitação do Devolve ICMS, Darcy Leonidas Brito Carvalho, que atua na Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) da Receita Estadual e como tutor dos cursos, salienta o quão representativos são os números alcançados em menos de dois meses. “Com os cursos, já foi possível qualificar pelo menos uma pessoa em mais de 80% dos municípios do Estado para desempenhar o importante papel de orientação aos beneficiários do Programa”, enfatiza.
Pontuação no PIT
Esse trabalho conjunto entre Estado e municípios não só é fundamental para ajudar na divulgação da proposta, garantindo que todas as famílias que atendam aos critérios do Devolve ICMS saibam de seus direitos e gozem do benefício, como pode contribuir para que os municípios aumentem sua fração no rateio do ICMS arrecadado no RS. A participação nessa capacitação, online e gratuita, vale um ponto por certificado na ação “2.05 - Participar do Programa NFG em eventos municipais, regionais ou estaduais” do Programa de Integração Tributária (PIT), limitado a três pontos por município.
O PIT, coordenado pela Receita Estadual (RE), visa a incentivar e avaliar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.
Sobre o Devolve ICMS
O Devolve ICMS é um programa de cidadania fiscal e de apoio às famílias de menor renda que tem o intuito de garantir maior justiça tributária. Proporcionalmente ao que ganham, as famílias mais pobres pagam mais impostos. A iniciativa busca reverter essa lógica a partir da devolução de parte do ICMS a aproximadamente 432 mil famílias gaúcha com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional.
Têm direito ao benefício famílias cadastradas no CadÚnico que recebam o Bolsa Família ou que tenham algum integrante matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Inicialmente, será retornado a cada família o valor de R$ 400 por ano, pago em quatro parcelas de R$ 100, além de R$ 150 ao mês pelo programa Todo Jovem na Escola, para aqueles grupos familiares inscritos no CadÚnico que possuem dependentes na rede estadual de ensino médio regular. Acesse a consulta por CPF para saber se você é um dos beneficiários.
A partir de dezembro será creditado a primeira parcela dos R$ 400, no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e já está sendo fornecido pelo Banrisul, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro. O cartão poderá ser usado para compras em locais que possuem a máquina Vero Banrisul, isto é, em torno de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros. Para receber o cartão, que não é o mesmo do Bolsa Família, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez, apenas para a retirada do cartão pelo titular.
Em Porto Alegre, a entrega do Cartão Cidadão ocorre até esta sexta-feira (10/12), das 8h às 12h, no Gigantinho. O cartão poderá ser retirado desbloqueado dentro de três meses nas agências Banrisul. Após esse período, ele poderá ser retirado, porém deverá ser desbloqueado para uso. No interior a entrega ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento em agências do Banrisul será feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade.
Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário clique aqui. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.
Caso o cartão não seja retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz (0800 541 2323). Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
Texto: Ascom Sefaz