Mais de 1000 pessoas prestigiam live sobre inovações no Programa Nota Fiscal Gaúcha

Em 2021, o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) chegou a 2 milhões de cadastrados, aumentou os repasses para as entidades sociais e desenvolveu outras maneiras de prestar serviços e gerar retorno financeiro à sociedade, como o Receita da Sorte, que distribui prêmios instantâneos, o Receita Certa, que retorna à sociedade parte da arrecadação do varejo nos trimestres em que houver ganho de receita, e o Devolve ICMS, que destinará cerca de R$ 175 milhões por ano para populações de baixa renda, promovendo maior justiça tributária. Essas foram algumas das novidades apresentadas aos mais de mil participantes da “Live NFG: ainda mais benefícios para toda a sociedade”, realizada pela Receita Estadual na tarde da última sexta-feira (10/12).

O governador do Estado, Eduardo Leite, falou sobre a importância de programas que inovam o modelo de tributação e buscam justiça fiscal. “A administração do nosso sistema tributário tem impacto na capacidade do Estado para atender as políticas públicas, ou seja, uma arrecadação efetiva, o combate à sonegação, é fundamental para atender os interesses da sociedade e para evitar distorções ou privilégios que ferem as condições de competitividade na economia. De outro lado, a importância dessa tributação ser feita de forma adequada, responsável, ciente dos impactos na vida da sociedade”, ponderou.  Nesse sentido, Leite fez um reconhecimento à equipe da Sefaz-RS: “Estou aqui pela relevância do tema, mas também para prestigiar o esforço dos servidores da Secretaria da Fazenda, que têm tido muita dedicação para atender a necessidade do Estado e também da população na organização deste modelo tributário, de forma a diminuir a regressividade, analisando setor a setor, as condições de competitividade frente a outros Estados... Eles têm buscado soluções inovadoras, pioneiras, sendo modelo para o Brasil inteiro nesta ousadia, que é feita com tanta responsabilidade, muito estudo e muita competência”.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o NFG é uma das prioridades da instituição, pois não se trata apenas de um programa de recuperação de recursos tributários, mas de um programa de cidadania. “O Nota Fiscal Gaúcha tem uma importante vertente de conexão com o cidadão, de entendimento de que o imposto não pertence ao governo, à Secretaria da Fazenda, mas à sociedade, e ela deve se apropriar dele em todas as dimensões possíveis, não só enquanto contribuinte, mas também cobrando a aplicação dos recursos, exercendo este papel de um fiscal do imposto, na melhor acepção da palavra, no sentido de que quando a gente permite a sonegação, a gente está evitando o progresso econômico e causando uma injustiça social”, afirmou o gestor, na abertura do evento.
 
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, explicou que o NFG está alinhado ao Programa Receita 2030, uma agenda propositiva com 30 iniciativas para a construção de uma Receita Digital, mais moderna, inovadora e eficiente. “Concebemos o NFG como um programa para estimular a cidadania fiscal. Um dos grandes desafios que nós temos é a dificuldade das pessoas e das empresas de emitirem nota. Então nós queremos que cada vez mais o cidadão exerça a cidadania fiscal, faça sua parte, peça sua nota fiscal, e nisso se cria uma rede que envolve tanto o cidadão, quanto as entidades sociais, quanto a estrutura da Receita Estadual”, justificou o idealizador da iniciativa. "Uma das metas do Receita 2030 é valorizar cada vez mais esse programa que existe desde 2012 e é uma ferramenta pro desenvolvimento social do Estado”, acrescentou.
 
Ao longo desses quase dez anos de história o NFG se tornou referência para outros Estados e incorporou uma série de evoluções, que foram apresentadas pelo auditor-fiscal Anderson Aparecido Mantovani. O palestrante salientou que hoje o programa não envolve apenas premiações, mas também oferece serviços, como o Menor Preço, um aplicativo que utiliza geolocalização para fornecer pesquisa dos valores das mercadorias com base nos documentos fiscais emitidos mais recentemente, e o Melhor Hora, que permite monitorar o fluxo de clientes nos estabelecimentos para escolher o horário mais adequado para fazer compras. Mantovani mencionou, ainda, o desconto do Bom Cidadão, que dá abatimentos de até 5% no IPVA para contribuintes que acumulam notas fiscais com CPF, e o aumento do valor repassado às mais de 3.600 entidades de saúde, educação, assistência social e proteção animal indicadas.    
 
Também foram detalhadas ao público as novas modalidades de premiação, para além dos sorteios mensais, que distribuíram, só neste ano, R$ 7 milhões. Entre as novidades estão o Receita da Sorte, um prêmio instantâneo gerado a partir da leitura do QR Code das notas fiscais; o Receita Certa, que dá prêmios trimestrais a quem põe CPF na nota, independentemente de sorteio, toda vez que há um incremento na arrecadação do varejo, funcionando como uma espécie de cashback para a população; e o Devolve ICMS, uma iniciativa que retorna aos mais carentes parte do imposto pago, diminuindo a regressividade tributária.
 
"A carga tributária efetiva média suportada pelas famílias mais pobres, em proporção do seu consumo, ficará menor do que a dos mais ricos pela primeira vez nas últimas décadas", esclareceu Arielson Alonso, da equipe Devolve ICMS, que conduziu uma apresentação exclusiva sobre essa que é a mais recente inovação do NFG. Proporcionalmente ao que ganham, as famílias de baixa renda pagam mais impostos. Com esse programa de cidadania fiscal lançado em outubro, de forma pioneira no Brasil, busca-se reverter essa lógica a partir da devolução de parte do imposto pago (ICMS) por elas. São aproximadamente 432 mil famílias que têm direito ao benefício, cuja primeira parcela (R$ 100) será creditada nesta quarta-feira (15/12) para aqueles que já retiraram o Cartão Cidadão, distribuído gratuitamente em todos os municípios do Estado. O valor creditado, que totaliza R$ 400 reais por ano, poderá ser usado para compras em mais de 140 mil estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul, como supermercados, postos de gasolina, farmácias e padarias. Podem receber o valor famílias cadastradas no CadÚnico que recebam o Bolsa Família ou que tenham algum integrante matriculado na rede estadual de ensino médio regular. As famílias que se enquadram nesse último critério acumularão, ainda, o depósito mensal de R$ 150, referente ao programa Todo Jovem na Escola.
 
O chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual, João Carlos Loebens, abordou o tema da educação fiscal. A partir de exemplos da vida cotidiana, provocou uma reflexão sobre os impactos da sonegação na sociedade e buscou conscientizar os presentes sobre a importância de pedir a nota fiscal para que os tributos pagos pelos cidadãos de fato cheguem aos cofres públicos e façam diferença na vida das pessoas. “Entender a função social do tributo significa compreender que o Estado existe para a execução do bem comum, e que a sociedade é a destinatária dos recursos arrecadados pelo Governo”, enfatizou.
 
Encerrando a atividade, o auditor-fiscal Fernando Rodrigues realizou ao vivo o sorteio mensal de dezembro do NFG (Sorteio NFG Nº 111), com 19,7 milhões de bilhetes na disputa pelos prêmios, que, nessa edição, somaram R$ 765 mil. O prêmio especial de Natal, no valor de R$ 250 mil, foi para um morador de Novo Hamburgo. Houve também um prêmio de R$ 50 mil, cujo ganhador é de Erechim, além de três de R$ 5 mil, 200 de R$ 1 mil e outras 500 premiações no valor de R$ 500. Clique aqui e confira a lista de premiados de dezembro.
 
O evento online contou com a presença de servidores e gestores públicos, representantes de entidades sociais e cidadãos em geral. Para os municípios, a participação valeu pontos no Programa de Integração Tributária (um ponto por certificado, limitado a três pontos). Para entidade sociais vinculadas ao NFG, a participação de dirigentes ou colaboradores registrou 500.000 pontos, pelos critérios da Resolução NFG 18/2019.
 
Texto: Ascom

 

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Receita 2030 - Ricardo Neves Pereira
NFG - Anderson Mantovani
Devolve ICMS - Arielson Alonso
Educação Fiscal - João Carlos Loebens