04/11/2021
Abertas inscrições para cursos de capacitação no Programa Devolve ICMS
Curso Devolve ICMS – CRAs
Voltado para servidores dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAs) dos municípios, o curso on-line tem certificação de 4 horas e não tem custos para o município.
O curso tem duração de uma semana e duas turmas já estão em andamento. Se quiser participar de uma próxima turma, se inscreva no link abaixo.
Ficha de Inscrição (google.com)
Curso Devolve ICMS – Prefeituras
Voltado para servidores municipais, o curso on-line tem certificação de 8 horas e não tem custos para o município.
O curso tem duração de uma semana e duas turmas já estão em andamento. Se quiser participar de uma próxima turma, se inscreva no link abaixo.
Ficha de Inscrição (google.com)
Pontuação no PIT
Ambos os cursos são ministrados por servidores da Secretaria da Fazenda e pontuam no Programa de Integração Tributária (PIT): 1 ponto por certificado na Ação 2.05 (Participar do Programa NFG em eventos municipais, regionais ou estaduais), limitado a 3 pontos por município.
Devolve ICMS
O Programa Devolve ICMS abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico. O programa abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, paga em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
Saiba mais no site do Programa: Devolve ICMS