16/09/2021
Seminário Virtual sobre desenvolvimento regional e recuperação da economia reúne mais de 850 participantes de 300 municípios gaúchos
Evento promovido pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal do RS teve como foco o debate sobre a não tributação da mineração e da produção primária exportadora.
O Grupo Estadual de Educação Fiscal do RS (GEFE-RS) e a Receita Estadual do RS promoveram, nesta quarta-feira (15/9), o Seminário Nacional Virtual “Desenvolvimento Regional e Recuperação da Economia: um debate sobre a não tributação da mineração e da produção primária exportada e os impactos nas finanças municipais e estaduais”. O evento, realizado em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Conselho Nacional de Política Fazendária (GT 66 Confaz), registrou a participação de mais de 850 pessoas de aproximadamente 300 municípios gaúchos.
Visando fomentar uma discussão de interesse dos municípios e Estados, a iniciativa reuniu diversas autoridades nacionais para debater a recuperação econômica e o desenvolvimento regional, tendo como tema orientador a tributação sobre minérios e produtos primários. A abertura do seminário contou com a participação do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que também mediou o evento, do presidente do GT 66 Confaz, Luiz Antonio Zanon, e do superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Marcos Rogério dos Santos.
Em sua fala, Ricardo valorizou o “trabalho de excelência, reconhecido nacionalmente, desenvolvido pelo GEFE/RS” e saudou a parceria com os municípios por meio do Programa de Integração Tributária (PIT), em que o Estado e os municípios trabalham de forma cooperativa em prol de objetivos comuns. Luiz Antonio, por sua vez, salientou a relevância da discussão proposta e a importância do tributo como grande viabilizador das políticas públicas, fundamental para o desenvolvimento regional e para a recuperação da economia, sobretudo frente ao cenário da pandemia. Já Marcos Rogério, representando os municípios gaúchos, destacou a importância do debate sobre questões tributárias que afetam significativamente os entes federativos e, principalmente, os cidadãos.
O evento também contou com palestras de Onofre Alves Batista Junior, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); Ruben Gueiros Neto, auditor-fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais e professor de Direito Tributário; e João Carlos Loebens, chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual do RS e coordenador do GEFE/RS. Ao final, houve espaço para perguntas dos participantes.
Em sua exposição, Onofre apresentou o histórico da tributação dos produtos primários e contextualizou questões como as políticas promovidas para incentivar a industrialização do país e, posteriormente, a criação da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96), com seus respectivos impactos na economia e nas receitas estaduais e municipais. “Os Estados ficaram sem a tributação das commodities, fazendo um rombo nas políticas públicas estaduais e, por consequência, nas municipais. O resultado econômico foi trágico no longo prazo. Atualmente, vivenciamos uma centralização das receitas na União e uma descentralização dos serviços, ou seja, das despesas, para Estados e municípios, com um dos piores cenários de desindustrialização do mundo”, destacou.
Já Charles Alcantara abordou o caso do Pará, maior produtor mineral do país. Segundo o palestrante, nos últimos 20 anos o valor da produção mineral no Estado cresceu mais de 40 vezes e as exportações mais de 16 vezes. Contudo, apesar da evolução e da ampla riqueza natural, a região apresenta níveis de empregabilidade baixíssimos e tem mais de 40% de sua população dependente de programas de distribuição de renda. “É preciso haver coordenação estadual e nacional para enfrentar o tema da mineração, pois o Brasil abre mão da sua soberania e do seu futuro ao não debater amplamente esse assunto. É das suas principais riquezas que uma sociedade extrai as oportunidades para que avance e prospere, melhorando suas condições e a condição de vida dos seus habitantes. Não é possível que a mineração, sendo a maior riqueza de um Estado, por exemplo, não gere oportunidades para melhorarmos a vida das pessoas”, avaliou.
O terceiro palestrante, Ruben Neto, por sua vez, detalhou a evolução da tributação, da legislação e do comportamento financeiro frente às mudanças implementadas ao longo dos anos. Para Ruben, a não incidência da tributação nas exportações trazida pela Lei Kandir, agravada pela manutenção dos créditos fiscais, tem gerado perdas expressivas de receitas nos bens exauríveis, como por exemplo a mineração. “A compensação das operações prevista na Lei Kandir nunca foi feita, e muito menos a compensação dos respectivos créditos que foram mantidos. Estamos ficando sem receitas nos Estados e municípios”, resumiu ao explicar também o funcionamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico desses recursos minerais.
Por fim, João Carlos Loebens realizou uma apresentação sobre “a mineração que empobrece o Brasil”, tratando da relação da tributação com o desenvolvimento, destacando que a experiência de anos, ou até séculos passados, em exportação nos indica o caminho a seguir, ou o caminho a evitar, para obtenção de resultados melhores no futuro. “Sempre temos que ter presente que os impostos têm uma função social, sendo fundamental compreender que o Estado existe para execução do bem comum e que a sociedade é a destinatária dos recursos arrecadados”, afirmou. Para João, um dos aspectos fundamentais para debater o tema é a compreensão de quais impostos pagam e quais não pagam, quanto pagam e quanto deixam de pagar em impostos as mineradoras. O palestrante abordou exemplos práticos de exportação de ferro e soja no Brasil e ouro no Peru, demonstrando que essas atividades exercidas por séculos, em vez de desenvolvimento, deixaram buracos, poluição, dívida pública, pobreza e concentração de renda nos países de origem, sendo bom para poucos ultra ricos, inclusive no exterior. Nesse sentido, finalizou o palestrante, “os exemplos da exploração do ouro e ferro em Minas Gerais e no Pará nos indicam que, se continuarmos agindo da mesma maneira que agimos no passado, teremos os mesmos resultados no futuro”.
Pontuação no PIT
A participação dos municípios gaúchos na iniciativa também garantiu pontuação no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT). A certificação ocorreu por meio do preenchimento da lista de presença (via formulário eletrônico) divulgada durante o seminário.
O PIT prevê entre suas ações no “Grupo I - Educação Fiscal” a “Ação 1.04 - participar, com servidores municipais, de seminários municipais, regionais, estaduais ou nacionais do Programa de Educação Fiscal”. Pontuarão nesta ação os municípios que apresentarem certificado de participação no Seminário, com um ponto para cada certificado apresentado. A pontuação máxima na ação é de três pontos.
A gravação do Seminário está disponível para acesso de todos no Canal do Programa de Integração Tributária no Youtube.
Para assistir o vídeo, basta clicar no link https://youtu.be/8ozddZBA_6o
Abaixo seguem os links da gravação do Seminário com o tempo de início de cada palestra.
Espaço aberto para perguntas e respostas
Já estão disponíveis para download as apresentações dos palestrantes Ruben Gueiros Neto e João Carlos Loebens. Para acessar, clique nos links a seguir: