04/08/2021
Inscrições abertas para o curso “Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Programas Municipais de Educação Fiscal”
A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios – DRCM está disponibilizando um novo curso EAD na plataforma da Receita Estadual para servidores municipais que tenham funções de gestão do Programa Municipal de Educação Fiscal ou que façam parte de Grupos Municipais de Educação Fiscal.
O curso “Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Programas Municipais de Educação Fiscal” é integralmente no formato a distância e sem custos para os municípios e participantes, sendo exigido o compromisso com a vaga disponibilizada. O curso tem atividade avaliativa e certificação. A participação no curso pontua no PIT.
Informações sobre o curso
Período: 16 de agosto a 13 de setembro. Vagas: 60.
O curso tem carga horária de 20h e está estruturado em 4 módulos, que serão realizados nas seguintes datas:
Módulo 1 - 16/08 a 22/08/2021 - Planejamento Estratégico do Programa Nacional de Educação Fiscal
Módulo 2 - 23/08 a 29/08/2021 - Planejamento de Produtos e Ações na Educação Fiscal
Módulo 3 - 30/08 a 05/09/2021 - Monitoramento e Avaliação de Programas de Educação Fiscal
Módulo 4 - 06/09 a 13/09/2021 - Passos do planejamento, monitoramento e avaliação
Todos os módulos têm atividade avaliativa e a nota mínima para certificação é 70% de aproveitamento.
Inscrições
Interessados em participar deste curso devem preencher o formulário até o dia 12/08 ou enquanto houver vagas. Os critérios para preenchimento das vagas serão: uma inscrição por município para servidor efetivo que não tenha registro de abandono de vaga em curso anterior e não esteja inscrito em outro curso em andamento, de acordo com a ordem da inscrição.
Para se inscrever, acesse aqui.
Importante: o servidor que se inscrever deve enviar seu Termo de Compromisso e Declaração de Vínculo para drcm@sefaz.rs.gov.br, no modelo abaixo:
TERMO DE COMPROMISSO E DECLARAÇÃO DE VÍNCULO
Eu, (nome do prefeito/servidor da área administrativa que está prestando a declaração), cargo do declarante, portador do CPF (colocar o número do CPF), declaro que o servidor Fulano de Tal (colocar o nome do servidor que fará o curso), matrícula funcional XXXXX (colocar a matrícula do servidor que fará o curso), CPF (colocar o CPF do servidor que fará o curso), inscrito no curso “Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Programas Municipais de Educação Fiscal”, possui vínculo funcional com a Prefeitura do município (colocar o nome do município) e está em plena atividade profissional, não estando em gozo de nenhuma licença legal ou férias no período de 16 de agosto a 13 de setembro de 2021, período de realização das atividades do curso.
Assinatura e Cargo do Declarante
Pontuação no PIT
A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.