05/07/2021
Inscrições abertas para o curso “Programa de Integração Tributária - Educação Fiscal”
A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios – DRCM da Receita Estadual está disponibilizando vagas no curso Programa de Integração Tributária - Educação Fiscal no formato a distância e sem custos para os municípios e participantes, sendo exigido o compromisso do município com a vaga disponibilizada. O curso tem atividade avaliativa e a nota mínima para certificação é 60% de aproveitamento, com certificado de 20 horas. A participação no curso pontua no PIT.
Curso Programa de Integração Tributária - Educação Fiscal
Período: 20 de julho a 17 de agosto. Vagas: 200.
O curso será ministrado na plataforma da Receita Estadual para servidores municipais e tem como objetivo contribuir para a reflexão e a prática da educação fiscal nos municípios, considerada na sua intersecção com o Programa de Integração Tributária.
O curso está organizado nas seguintes atividades: área de interação e postagem de dúvidas; 4 módulos contendo lições para estudo com ilustrações, vídeos e gráficos interativos; 1 atividade avaliativa por módulo (2 fóruns, 1 formulário e uma tarefa); e questionário de avaliação final.
Conteúdo Programático
Módulo 1 – 20 a 26/07/2021 - Introdução ao tema Educação Fiscal
Módulo 2 – 27/07 a 02/08/2021 - Cidadania Fiscal
Módulo 3 – 03 a 09/08/2021 - Educação fiscal e o Programa de Integração Tributária
Módulo 4 – 10 a 17/08/2021 - Ações de Educação Fiscal no Programa de Integração Tributária
Inscrições
Interessados em participar deste curso devem preencher o formulário até o dia 09/07 ou enquanto houver vagas. Os critérios para preenchimento das vagas serão: ordem de chegada, duas vagas por município, não ter cursado ainda e não estar de férias ou licença no período do curso (mesmo que parcial). Para se inscrever, clique aqui
Importante: o servidor que se inscrever deve enviar seu Termo de Compromisso e Declaração de Vínculo para drcm@sefaz.rs.gov.br, no modelo abaixo:
TERMO DE COMPROMISSO E DECLARAÇÃO DE VÍNCULO
Eu, (nome do prefeito/ servidor da área administrativa que está prestando a declaração), cargo do declarante, portador do CPF (colocar o número do CPF), declaro que o servidor Fulano de Tal (colocar o nome do servidor que fará o curso), matrícula funcional XXXXX (colocar a matrícula do servidor que fará o curso), CPF (colocar o CPF do servidor que fará o curso) inscrito no Programa de Integração Tributária – Educação Fiscal - Turma 10 - Julho 2021, possui vínculo funcional com a Prefeitura do município (colocar o nome do município) e está em plena atividade profissional, não estando em gozo de nenhuma licença legal ou férias no período de 20 de julho a 17 de agosto de 2021, período de realização das atividades do curso.
Assinatura e Cargo do Declarante
Pontuação no PIT
A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.