A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios – DRCM da Receita Estadual está disponibilizando vagas em cursos no formato à distância e sem custos para os municípios e participantes, sendo exigido o compromisso do município com a vaga disponibilizada.
Os cursos têm atividade avaliativa e a nota mínima para certificação é 60% de aproveitamento, com certificado de 20 horas.
Todos os cursos pontuam no Programa de Integração Tributária no Grupo I – Ações de Educação Fiscal, Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional, mediante apresentação de certificado na prestação de contas.
Os cursos são: Educação Fiscal na Base Nacional Comum Curricular, Programa de Integração Tributária - Educação Fiscal, e Setor Primário. Conheça mais sobre eles abaixo e saiba como se inscrever.
Curso Educação Fiscal na Base Nacional Comum Curricular
Período: 1º a 30 de junho. Vagas: 300.
O curso será ministrado na plataforma da Receita Estadual para professores municipais que estejam em atividade em sala de aula. A inscrição deve ser realizada pelo próprio interessado(a), e é condição determinante estar em exercício na sala de aula.
Conteúdo Programático
Módulo 1 - 01 a 07/06/2021 - Introdução ao tema Educação Fiscal - 18 pontos
Módulo 2 - 08 a 14/06/2021 - Educação Fiscal: abordagens e mapas mentais - 18 pontos
Módulo 3 - 15 a 22/06/2021 - Plano de Aula e Transversalização da Educação Fiscal - 18 pontos
Módulo 4 - 23 a 30/06/2021 - Entrega do Plano de Aula - 46 pontos
Inscrições
Interessados em participar deste curso devem preencher o formulário (clique aqui) até o dia 15/05 ou enquanto houver vagas.
Os critérios para preenchimento das vagas serão: ordem de chegada, duas vagas por município, não ter cursado ainda e não estar de férias ou licença no período do curso (mesmo que parcial).
Curso Programa de Integração Tributária - Educação Fiscal
Período: 1º a 30 de junho. Vagas: 200.
O curso será ministrado na plataforma da Receita Estadual para servidores municipais e tem como objetivo contribuir para a reflexão e a prática da educação fiscal nos municípios, considerada na sua intersecção com o Programa de Integração Tributária.
O curso está organizado nas seguintes atividades: área de interação e postagem de dúvidas; 4 módulos contendo lições para estudo com ilustrações, vídeos e gráficos interativos; 1 atividade avaliativa por módulo (2 fóruns, 1 formulário e uma tarefa); e questionário de avaliação final.
Conteúdo Programático
Módulo 1 - 01 a 07/06/2021 - Introdução ao tema Educação Fiscal
Módulo 2 - 08 a 14/06/2021 - Cidadania Fiscal
Módulo 3 - 15 a 21/06/2021 - Educação fiscal e o Programa de Integração Tributária
Módulo 4 - 22 a 28/06/2021 - Ações de Educação Fiscal no Programa de Integração Tributária
Inscrições
Interessados em participar deste curso devem preencher o formulário (clique aqui) até o dia 15/05 ou enquanto houver vagas.
Os critérios para preenchimento das vagas serão: ordem de chegada, duas vagas por município, não ter cursado ainda e não estar de férias ou licença no período do curso (mesmo que parcial).
Curso Setor Primário
Período: 1º a 28 de junho. Vagas: 100.
O curso é voltado para os atendentes no setor primário do município e será totalmente a distância. O curso está estruturado em 4 módulos que poderão ser realizados no horário que melhor convier aos participantes, desde que dentro da semana proposta, conforme cronograma abaixo.
Conteúdo Programático
Módulo 1 - 01 a 07/06/2021 - Conceitos Básicos para Atendentes Municipais - 25 pontos
Módulo 2 - 08 a 14/06/2021 - Cadastro - 25 pontos
Módulo 3 - 15 a 21/06/2021 - Documentos Fiscais de Produtores Rurais - 25 pontos
Módulo 4 - 22 a 28/06/2021 - Índice de Participação dos Municípios - 25 pontos
Todos os módulos têm atividade avaliativa (questionário), com duas oportunidades valendo a maior nota.
Inscrições
Interessados em participar deste curso devem preencher o formulário (clique aqui) até o dia 15/05 ou enquanto houver vagas.
Os critérios para preenchimento das vagas serão: ordem de chegada, duas vagas por município, não ter cursado ainda e não estar de férias ou licença no período do curso (mesmo que parcial).