16/03/2021
Programa de Educação Fiscal amplia ações pelo desenvolvimento regional em 2021
Mais de 800 pessoas participaram nesta segunda-feira (15) do Webinário “O papel do consumidor e da cidadania fiscal na promoção do desenvolvimento regional”, que marca o Dia do Consumidor, o Dia da Escola e o lançamento do novo site do programa Educação Fiscal do Rio Grande do Sul.
O evento virtual teve o objetivo de alinhar as diretrizes da Educação Fiscal com o momento atual, trabalhando o tema do papel do cidadão/consumidor no desenvolvimento do Estado, através do consumo socialmente responsável de produtos locais e regionais. Com meta de capacitar 3 mil pessoas neste ano, o foco do programa será no consumo como fator de geração de renda e arrecadação de tributos, consequentemente ampliando a capacidade do Estado no fornecimento de bens e serviços públicos.
O evento contou com a participação dos secretários de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, e do Ceará, Fernanda Pacobahyba, além do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. De diferentes regiões do Estado e de outros locais do país participaram gestores municipais, professores e servidores públicos.
Ao falar sobre “A Educação Fiscal e a Valorização da Produção Local e Regional como forma de gerar emprego e arrecadação”, a secretária do Ceará destacou a educação como fator decisivo para que os cidadãos melhor entendam seu papel transformador para o desenvolvimento, o que se torna difícil no Brasil na medida que as regras tributárias são complexas e personalizadas. “Essa pandemia torna ainda mais crítica uma situação de desigualdade em que grande parcela da população sente-se excluída e desconhece quanto paga em tributos. Por isso, é preciso investir em educação, tendo no educador um dos agentes de mudança”, sintetizou.
Na mesma linha, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul destacou as dificuldades dos debates sobre reformas no sistema tributário, nos quais deveriam ser melhor analisadas as imperfeições do sistema, destacando, por exemplo, a importância de uma mudança nos tributos indiretos. Sobre as metas do Programa para 2021, disse que esse “olhar da Educação Fiscal para os efeitos da pandemia nas regiões é mais um exemplo da forma inovadora como a Receita Estadual tem atuado nos últimos meses”. Como exemplo também citou a aplicativo Melhor Preço Nota Gaúcha como um modelo de inovação da relação com o cidadão. O APP foi lançado há dois anos e superea mais de 11 milhões de pesquisas de preços realizadas.
Já o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, também destacou os esforços pela mudança do sistema tributário. “Quanto mais simples o sistema, mais justo e transparente ele será”, disse, lembrando que as mudanças nos programas de cidadania fiscal também estão inseridas no Programa Receita 2030, contando com a parceria dos municípios gaúchos que forma a grande rede do programa.
Novo site
Na ocasião, também foi lançado o novo site da Educação Fiscal, que trará maior interatividade e espaço para o compartilhamento das ações de educação fiscal no Estado, conectando uma rede de pessoas para troca de experiências e conhecimentos sobre o tema.
Foram apresentadas as principais funcionalidades, entre elas o espaço para envio de divulgações dos grupos municipais e o mapa com a compilação das 332 legislações municipais sobre Educação Fiscal existentes no Estado.
O site pode ser acessado em www.educacaofiscal.rs.gov.br
Texto: Ascom Sefaz