12/08/2020
II Seminário Virtual de Educação Fiscal da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios
A Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios, disponibiliza o II Seminário Virtual de Educação Fiscal, com o tema “Reforma Tributária do Estado – vamos conhecer esta proposta?”.
Para participar – Inscrições até 21 de agosto
As inscrições estarão abertas até o dia 21 de agosto através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd2FlGck471wrJuGDs1HJeDt8ZqNxz6CqXmcM84vpaQmOsntQ/viewform
As lições, atividades e avaliações serão realizadas através de uma plataforma de ensino a distância, o “EAD Receita Estadual”. A participação dos inscritos estará liberada na plataforma para realização do seminário entre 24 de agosto e 09 de setembro, impreterivelmente.
Certificação
A participação está condicionada à realização de duas atividades avaliativas: um fórum de reflexão sobre o tema “Impactos da proposta de Reforma Tributária nas finanças municipais e na vida das pessoas”, valendo 30 pontos; e um questionário sobre os principais pontos da reforma, valendo 70 pontos. A nota mínima para que o participante receba certificação é de 60 pontos. Os participantes que cumprirem as atividades propostas receberão certificado com carga horária de 05 horas.
Pontuação no PIT
O Programa de Integração Tributária prevê entre suas ações no Grupo I - Educação Fiscal a ação 1.04 - Participar, com servidores municipais, de seminários municipais, regionais, estaduais ou nacionais do Programa de Educação Fiscal, valendo 1 ponto por certificado, limitado a 3 pontos por município. Pontuarão nesta ação os municípios que tiverem participantes certificados no seminário.