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Em função da pandemia do coronavírus foram adotadas medidas de isolamento social, visando evitar a massiva e veloz propagação do vírus e o colapso do sistema de saúde. A suspensão das atividades “coletivas” afetou a pontuação do Programa de Integração Tributária, e a DPET está buscando oportunizar alternativas de atuação. A seguir comentamos as principais ações que podem ser executadas e pontuar no primeiro semestre deste ano, mesmo em teletrabalho ou isolamento social.
Grupo I – Educação Fiscal (máximo de 20 pontos)
1.01 Evento de sensibilização em Educação Fiscal: como alternativa a DPET lançou uma atividade de sensibilização à distância, com participação mínima de 3 professores por município. Pontuação: 3 pontos. Informações no site da Receita Estadual.
1.02 Participação em cursos de Educação Fiscal: foi divulgada uma lista de cursos que podem ser realizados e que pontuam no PIT. Pontuação: 3 pontos. Informações no site da Receita Estadual.
1.03 Divulgação do Programa de Educação Fiscal: pode seguir sendo feita normalmente. Pontuação: 3 pontos.
1.04 Participação em seminários de Educação Fiscal: está em andamento o I Seminário Virtual de Educação Fiscal da DPET. Pontuação: 3 pontos. Informações no site da Receita Estadual.
1.05 Inserção da Educação Fiscal na prática pedagógica: Podem ser realizados projetos através do encaminhamento de atividades dos cadernos pedagógicos de Educação Fiscal, disponíveis no site da Receita Estadual, desde que o aluno realize e seja registrada a atividade. Pontuação: 5 pontos.
1.06 Divulgação dos temas do Programa: a DPET enviará o Informativo PIT para ser divulgado entre os servidores. Também estará disponível para download no site da Receita Estadual. Pontuação: 3 pontos.
1.08 Concurso relativo ao Programa de Educação Fiscal: está em andamento o concurso “Professores pensam a transversalidade na Educação Fiscal”. Informações no site da Receita Estadual. Pontuação: 5 pontos.
Além dessas ações já previstas no PIT, em breve será publicada Instrução Normativa para incluir mais uma ação, a de divulgar a lista de devedores de ICMS do município inscritos em Dívida Ativa, conforme divulgado no site da Receita Estadual, com pontuação de 3 pontos.
Somando a pontuação dessas oito ações, o município pode atingir 28 pontos, mais do que o mínimo previsto no Grupo I. Os detalhes e procedimentos para execução dessas ações estão melhor detalhados na página do PIT no site da Receita Estadual (https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3059/pit-(programa-de-integracao-tributaria) ).
No Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais, também temos os municípios com programas próprios de sorteio de documentos fiscais que, em função da pandemia e proibição de eventos, tiveram que postergar os sorteios previstos para o primeiro semestre. Os municípios com programa de sorteio próprio em andamento, com sorteio previsto no primeiro semestre, e que tiveram que prorrogar o sorteio para o segundo semestre deste ano, receberão a respectiva pontuação no primeiro semestre.
As atividades do Grupo V – Programas de Combate à Sonegação (CVE, CVS, CVP e RP) também foram afetadas pela suspensão das atividades externas. Como a atuação ficou restrita aos primeiros dois meses, que representam um terço dos meses do semestre, e visando excluir da pontuação os meses com atividade suspensa, a base de cálculo para a apuração da pontuação do semestre será dividida por 3, de tal forma que o percentual de atuação nos dois primeiros meses seja o percentual representativo para o atingimento dos até 5 pontos previstos em cada ação.
A DPET fica à disposição para mais informações e esclarecimento de dúvidas através do seu e-mail (dpet@sefaz.rs.gov.br).