03/01/2020
Orientações para prestação de contas do Programa de Integração Tributária Segundo Semestre de 2019
Informamos que está aberto o prazo de prestação de contas do Programa de Integração Tributária, de 02/01/2020 até dia 28/02/2020, última data possível de postagem no correio.
Os municípios devem enviar sua prestação de contas capeadas pelo Anexo Z-6 e de acordo com o Manual de Prestação de Contas do PIT 2019/2, que está disponível em https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6785/formularios-e-manuais
A Prestação de Contas deverá ser assinada pelo Prefeito Municipal ou por seu representante e dirigida ao Coordenador do Programa de Integração Tributária, sendo encaminhado diretamente à DPET/RE através do Correio, com Aviso de Recebimento (AR).
Endereço para envio das Prestações de Contas do PIT:
Secretaria da Fazenda do Estado do RS
Subsecretaria da Receita Estadual
Divisão de Promoção e Educação Tributária
Rua Caldas Júnior, 120-13º andar
CEP 90018-900 - Porto Alegre - RS