Prezado(a) Prefeito(a):
A Divisão de Promoção e Educação Tributária informa que do dia 01/07 até 31/08/2019 está aberto o prazo para a prestação de contas dos municípios no Programa de Integração Tributária (PIT).
O Manual de Prestação de Contas está disponível no link abaixo:
http://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6785/formularios-e-manuais
As prestações de contas devem ser encaminhadas através dos correios, com aviso de recebimento informando que se trata da prestação de contas do PIT (Prestação de Contas PIT 2019-1), encaminhadas para:
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul
Subsecretaria da Receita Estadual
Divisão de Promoção e Educação Tributária
Rua Caldas Júnior, 120- 13º andar
CEP 90018-900-Porto Alegre/RS