06/06/2017
Prefeitura de Panambi promove evento de sensibilização do Programa de Educação Fiscal
No dia 30 de maio, no auditório central da SMEC, O Município de Panambi, através da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Educação e Cultura, promoveu um evento de sensibilização para o Programa de Educação Fiscal que está em fase de implantação na rede municipal de ensino.
O evento contou com a presença do Sr. Daniel Hinnah, Prefeito Municipal, da Secretária da Educação Sra. Marlise Rodrigues e do Secretário da Fazenda Sr. Sergio Luis Degen.
Participaram do evento diretores de escolas municipais, representantes da sociedade civil e funcionários das referidas secretarias que tiveram a oportunidade de assistir a uma palestra com o Sr. Cleto Vanderlei Match Brutes, representante da Delegacia Estadual da Fazenda de Santo Ângelo, o qual abordou o tema “A função Social dos Tributos” destacando a importância do referido programa na formação da cidadania das crianças e jovens.
Brutes referiu que os tributos são a principal fonte de receita dos entes públicos e, portanto, necessários para a efetivação dos diversos direitos dos cidadãos tais como educação, saúde e segurança e que, ao ter este conhecimento, nossos jovens formarão uma consciência fiscal e solidária, impactando positivamente no futuro da nossa sociedade.
Além disso, durante o evento ocorreu o lançamento do Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, através do qual o município premiará os consumidores cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha Estadual como forma de incentivar o cidadão consumidor à prática da exigência da Nota Fiscal, documento indispensável para que ocorra o ingresso de receitas
para a Fazenda Pública.
O Programa de Educação Fiscal e o Programa de Premiação aos Consumidores fazem parte de um conjunto de ações do Município de Panambi em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A efetivação destes projetos aumenta o retorno do ICMS para o Município de Panambi de forma direta através do aumento do índice de participação e também indiretamente, já que a prática da exigência de nota fiscal promove o aumento da arrecadação de diversos tributos.