07/12/2016
Convite para Audiência Pública da Comissão de Finanças
- Em nome da Presidência da Comissão Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado, convidamos Vossa Senhoria para participar da Audiência Pública deste Colegiado Parlamentar nas seguintes condições:
Audiência Pública para debater a relevância do trabalho realizado pela Subsecretaria da Fazenda e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio Grande do Sul, conforme preconizado no artigo 76 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica da CAGE (Lei Complementar nº 13.451/2010), tendo por finalidade avaliar:
1) as condições de trabalho da CAGE em termos de recursos humanos (situação atual do quadro de pessoal) e materiais, infraestrutura e recursos tecnológicos disponibilizados para a realização de suas atividades institucionais;
2) as ações de orientação no exercício do controle interno, buscando apoiar a tomada de decisão dos gestores públicos estaduais com base na informação contábil como instrumento para a atividade de controle e suporte à gestão;
3) o apoio ao controle externo, no exercício de sua missão institucional;
4) o apoio e estímulo para o exercício do controle social no âmbito da Administração Pública Estadual através do incentivo à transparência e do combate à potencial corrupção; e
5) o Relatório de Governança, contendo os principais indicadores do governo do Estado, apontando a situação real das finanças públicas.
A apresentação será realizada pelo Senhor Subsecretário da Fazenda e Contador e Auditor-Geral do Estado, Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin.
Proponente: Deputado Luís Augusto Lara.
Data: 12 de dezembro de 2016 (segunda-feira).
Horário: 14 horas.
Local: Sala de Reuniões Adão Pretto (Térreo do Palácio Farroupilha – Espaço de Convergência do Fórum Democrático).
- Solicitamos a confirmação de presença,até o dia 08 de dezembro de 2016 (quinta-feira) pela manhã, preferencialmente, pelo e-mailcfp@al.rs.gov.br (respondendo a esta mensagem) ou pelos telefones (51) 3210-2663 ou 3210-2092 com a Secretária desta Comissão, Anelise.
- Favorinformar o nome completo do participante para fins de organização do credenciamento na recepção e do respectivo Cerimonial respondendo a esta mensagem.
Comissão Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Palácio Farroupilha – 4º Andar - Sala 403
Porto Alegre - RS - CEP 90.010-900
Telefones: (51) 3210-2663 ou 3210-2092
Apresentação
À Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle cabe avaliar o aspecto financeiro das proposições, problemas econômicos do Estado e seu planejamento e legislação; exame das proposições a que se refere o art. 152, § 1º, da Constituição do Estado e exame das contas do Tribunal de Contas do Estado.
Destina-se, ainda, a cumprir prerrogativa constitucional de fiscalização e controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta e de quaisquer entidades constituídas e mantidas pelo Estado.
O site da Comissão de Finanças é: http://www.al.rs.gov.br/legislativo/Comissoes.aspx?IdComissao=110