14/12/2016
Audiência pública aborda relevância do trabalho realizado pela CAGE
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 18:10-12/12/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcelo Bertani
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizou, na tarde desta segunda-feira (12), audiência pública para tratar da relevância do trabalho da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE). O proponente do encontro, deputado Luís Augusto Lara (PTB), explicou que o objetivo é analisar as condições de trabalho no órgão do ponto de vista dos recursos humanos, infraestrutura e ferramentas tecnológicas.
Ao abrir a reunião, o deputado apresentou um depoimento pessoal de sua relação com a CAGE nas três oportunidades em que exerceu o cargo de secretário de Estado. “Graças à postura orientadora da CAGE passei incólume, sem receber um único apontamento sequer”, revelou, enfatizando que, em tempos de crise, todo o esforço por transparência e zelo com os recursos públicos deve ser estimulado.
O subsecretário de Finanças, Álvaro Panizza Fakredin, exibiu um panorama do funcionamento do órgão e esmiuçou suas quatro atribuições fundamentais: auditoria e fiscalização, contabilidade e custos, controladoria e orientação e tecnologia e transparência. “O trabalho realizado melhora a performance da gestão pública e das funções do Estado”, acredita.
Responsável pelo controle de 138 órgãos dos três Poderes, a CAGE faz a contabilidade e o controle prévio de 100% dos gastos da administração direta, realiza auditorias nas entidades da administração indireta, gerencia o Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), elabora a prestação de contas do governador e o relatório de Gestão Fiscal e presta apoio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembleia Legislativa em suas atividades de controle.
Além disso, realiza a gestão do Portal Transparência, que já acumula 767 mil visitas só em 2016, e do aplicativo Pilas R$, que oferece informações sobre servidores, fornecedores do Estado e custos dos serviços, entre outras. “O Pilas representa um grande avanço em termo de informações para a sociedade, pois quantifica o serviço público numérica e financeiramente on-line e em tempo real”, apontou Fakredin.
O subsecretário anunciou ainda projeto estratégico que a CAGE está desenvolvendo para qualificar a relação com o público e com os gestores, como o Portal do Gestor Público, que deverá funcionar como uma espécie de centro de inteligência para melhorar as auditorias e orientar os gestores; e o Sistema de
Administração do Patrimônio Público, para realizar o gerenciamento dos bens móveis e imóveis do Estado, além de um novo portal de mais fácil entendimento para o público. “Só disponibilizar os dados não é suficiente. É preciso que a informação seja traduzida a partir de um glossário e que sua compreensão seja facilitada por ferramentas gráficas”, ressaltou Álvaro.
Ele admitiu que o volume de investimentos realizados pelo órgão vem descrendo, mas atribuiu o fato à crise financeira que afeta o Rio Grande do Sul. A maior parte dos investimentos, segundo Fakredin, se dá nas áreas de tecnologia, qualificação, treinamento e atualização de pessoal.
Atualmente, a CAGE possui um total de 157 servidores, dos quais 99 são auditores, o que representa 58% do número previsto na lei. Conforme o subsecretário, onze deles estão aptos a se aposentar e já existe uma solicitação formal ao governo do Estado para a realização de concurso público.
Asfixia
O presidente do Sindicato dos Auditores do Estado da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Sindicirgs), Luís Felipe Pacheco, afirmou que a CAGE trabalha com sérias limitações em seu quadro funcional. “Hoje, temos 99 auditores. Em breve, em função das aposentadorias e remoções, poderemos ficar com menos de 70. O concurso público deve ser urgente, sob pena de asfixiar o órgão”, ponderou.
Opinião semelhante foi exposta pelo servidor Carlos Duarte, diretor da Afocefe, entidade que congrega os técnicos tributários da Receita Estadual. “A CAGE é um case de sucesso, apesar das restrições de pessoal, que precisa ser valorizada. O órgão é estratégico, pois realiza fiscalização prévia e ostensiva e não gera dívida ativa, que é de R$ 39 bilhões no Rio Grande do Sul”, revelou.
O representante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Pedro Cabril, disse que o controle interno é tão importante quanto o planejamento na gestão pública. Ele chamou a atenção para as auditorias de acompanhamento, realizadas pela CAGE durante o fluxo dos processos, para evitar desvios. “Para que isso aconteça, é necessário contar com número de servidores adequado”, salientou.
O diretor-geral do Ministério Público, Roberval Marques, também defendeu a recomposição do quadro funcional da CAGE. “Controle se faz com recursos humanos de caráter permanente. A rotatividade é perniciosa para o controle interno”, acredita.
Também participaram da audiência, os deputados Liziane Bayer (PSB) Jovir Costella (PMDB) e Frederico Antunes, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Subsecretaria da Receita Estadual, Tribunal de Justiça, Procuradoria do Estado e Defensoria Pública.