Programa de Educação Fiscal do RS

“A participação da sociedade é fundamental nas ações de educação fiscal tanto ao equilíbrio financeiro do Estado, mas em especial para que nossos municípios possam melhorar sua participação no bolo da arrecadação”, salientou Bins. Para tanto, prosseguiu ele, é importante que o cidadão peça sempre a nota fiscal nas suas compras. O subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, igualmente acompanhou os debates no auditório do Colégio Estadual Imigrante, que reuniu mais de 500 pessoas.

Para a coordenadora do GEFE/RS, Márcia Helena Nery Martins, o primeiro da série de seminários atingiu plenamente seu objetivo. “Tivemos uma participação excelente de gestores municipais, professores e representantes das entidades. Os debates irão contribuir neste esforço de ampliar a conscientização sobre o tema”, frisou ela. Márcia Martins salienta que a ideia é levar o seminário para 16 regiões diferentes do estado buscando sensibilizar e capacitar as comunidades sobre os conceitos da educação fiscal.

Reunindo representantes das secretarias da Fazenda e da Educação, o GEFE/RS teve sua reativação formalizada ainda no ano passado e uma das primeiras conquistas foi incluir o tema da educação entre as metas do Plano Estadual de Educação.

 

Uma das temáticas a serem desenvolvidas nos encontros regionais será o “Condomínio Brasil”, que busca refletir sobre os gastos públicos e como cada cidadão pode contribuir para aumentar a arrecadação de impostos, o que vai gerar, consequentemente, melhorias para toda a sociedade. Neste sentido, o seminário servirá igualmente para ressaltar a importância dos Programas Municipais de Educação Fiscal (que refletem na participação de cada município no rateio do ICMS) e da própria participação dos consumidores no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

 

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