Prefeitura de Silveira Martins cria Programa de Educação Fiscal

Nesta terça- feira (23/06), o prefeito municipal de Silveira Martins, Rozimar Bolzan assinou o decreto executivo 029/2015 que institui o Programa de Educação Fiscal. A criação do Programa baseia-se no dever de regulamentar o convênio assinado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Federação das Associações de Municípios do RS (FAMURS) para implementar o Programa de Integração Tributária (PIT) e, igualmente, na importância dos tributos e a relevante compreensão da educação dos contribuintes e população para o bem geral da comunidade. De acordo com o decreto, fica instituído que Programa será desenvolvido de forma sistemática e permanente, nas escolas do Ensino Fundamental e Médio, nos órgãos públicos e em todos os segmentos da sociedade e; que a implementação ficará a cargo da Equipe de Educação Fiscal, com membros da Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação que será regulamentada posteriormente