27/04/2015
Município de Santiago lança a IX Edição da Campanha "Ação Premiada"
Realizada dia 23/04/2015 na EMEI Boa Vista a IX Edição da Campanha Ação Premiada, atividade pioneira no Programa de Educação Fiscal em Santiago que visa incrementar e aumentar o índice de participação municipal na arrecadação do ICMS, bem como o crescimento das receitas próprias, em relação ao volume total da arrecadação de acordo com o convênio do Programa de Integração Tributária (PIT) entre o Estado e o Município.
Com o inicio em abril de 2006 através da Lei Municipal 009/2006, hoje substituída pela Lei n° 008/2013 os contribuintes trocam suas notas fiscais por cautelas para concorrer a prêmios sendo um sorteio a cada semestre.
Em 2014 acumulou 897.000 cautelas que foram trocadas resultando grande satisfação para a aplicação dos recursos no município, trabalho que contribui de forma indireta, onde o cidadão é o principal agente na arrecadação e fiscalização de ICMS.
O Programa Municipal de Educação Fiscal conta com o apoio das EMEF Silvio Aquino, Geraldina B Borges, EMEI Boa Vista (com o destaque de 3° lugar com 130.000 cautelas trocadas em 2014) e recentemente as EMEI´s Recanto da Alegria e Bem-me-quer. Elas são nossas principais parceiras na missão de conscientizar a comunidade através das trocas de notas e o desenvolvimento dos Projetos de Cidadania e Educação Fiscal levando o conhecimento sobre impostos, combate a corrupção e sonegação ao currículo escolar.
O evento contou com participação dos alunos, professores, funcionários, as EMEF Boa Vista, Silvio Aquino e EMEI Mary Lopes Peixoto, como também os Secretários da Administração Municipal e a assessoria do Deputado Estadual Miguel Bianquini representada pela Sra. Tatiana Disconzi Floriano, além do prestígio da Rádio Santiago.
Durante a explanação da diretora Marinês Zolin Pivoto, observou a importância do tema “impostos” para as atividades e a capacitação dos professores da escola no desenvolvimento do Projeto “Empreender na Educação Infantil” com a missão de informar os pequenos que de notinha em notinha o município cresce, procurando realizar o entendimento sobre os tributos garantindo o desenvolvimento econômico e social.
Na sequência os alunos Julia Busnelo e o Super Fiscalito (mascote da Escola) explicaram a todos de maneira encantadora como funciona a arrecadação do município com a troca de notas através da apresentação da maquete da Praça Central Moisés Viana.
Ainda destacando o desempenho da EMEI Boa Vista a Secretária da Educação Denise Flório Cardoso, evidenciou a atuação da Educação Fiscal como prática educacional podendo ser vivenciada em todas as disciplinas oferecendo uma oportunidade aos alunos de praticarem atitudes cidadãs tão necessárias nos dias de hoje. Os projetos que focam a Educação Fiscal se justificam pelo fato de a escola ser um local de construção e de possibilidades que viabilizam a compreensão da realidade e a formação de cidadãos atuantes no meio em que vivem.
O Secretário Municipal da Fazenda o Sr. Sérgio Luiz Perufo, enfatizou a importância que teve para o município a Lei Municipal n° 156/2009 de Educação Fiscal, destacando o papel dos cidadãos ao exigirem as notas e/ou cupons fiscais e pela inclusão do CPF, visto que o contribuinte terá a oportunidade de participar do Sorteio da Nota Fiscal Gaúcha de Santiago (NFG) com dois prêmios mensais de R$ 100,00, cujo dinheiro é sacado na própria prefeitura e as trocas de notas dão direito a uma cautela para concorrer ao sorteio de um formo micro-ondas 20l no dia 30/06/2015 às 9 horas no Programa Olho Vivo da Rádio Santiago e um automóvel popular 0 km no dia 03/01/2016 na Estação do Conhecimento – comemoração do aniversário do Município.
Nas considerações finais, O GEFM agraciou as Instituições com o Kit Educação Fiscal (folders, livros didáticos, jogo e gibi Trilha da Cidadania, CD e DVD) para desenvolvimento das atividades em sala de aula como material de apoio, disponibilizado pelas Receitas Federal, Estadual e Municipal.
A Campanha “Ação Premiada” é uma importante alavanca para construirmos a consciência cidadã a respeito dos princípios que devem nortear a construção de um sistema tributário justo e harmônico, capaz de cumprir seu papel como instrumento e exercício da cidadania por meio do controle da gestão pública.
