A Subsecretaria da Receita Estadual, através do Delegado Joni Adolfo Muller e a SEDUC/RS, representada pelos Coordenadores Valdomiro Luiz da Rocha (6ª CRE-Vale do Rio Pardo) e Marisa Cecília Wickert Bastos (3ª CRE- Vale do Taquari) aproveitaram seu encontro no Seminário Regional do Plano Plurianual Participativo 2012-2015 (PPA), para estabelecer o primeiro contato do fortalecimento da parceria para implementação das capacitações em Educação Fiscal na região. O fortalecimento desta parceria nos Estados, em especial no nível local, é importante porque em 2010 a Conferência Nacional de Educação incluiu no seu documento base, volume 1, item 250 B: •Garantir que os conteúdos da Educação Fiscal para Cidadania componham currículo obrigatório na formação dos/as profissionais de educação, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; •Possibilitar que o Sistema Nacional de Educação e as entidades da sociedade civil organizada, órgãos públicos de controle e fiscalização, escolas de governo e demais parceiros atuem articulados às ações e projetos de Educação Fiscal; •Estimular atividades práticas para o exercício da cidadania e do controle social as segurando a participação popular na gestão do Estado; •Fomentar o debate em torno das políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais; •Ser um instrumento de promoção permanente do Estado Democrático de Direito ; •Difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã em torno do papel social dos tributos, dos bens e orçamentos públicos; •Informar, à sociedade, sobre os efeitos lesivos da corrupção, da sonegação fiscal e da má gestão dos recursos públicos ; •Garantir financiamento de programas de extensão, pesquisas e projetos de servidores públicos, com vistas a construção de conhecimentos relativos à Educação Fiscal. O Programa de Educação Fiscal é um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. Seu objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. O PEF/RS é desenvolvido pela SEFAZ/RS em parceria com a Secretaria de Educação e tem como missão contribuir para a formação do cidadão através de um programa de educação fiscal permanente. As inscrições para as turmas do segundo semestre podem ser realizadasaqui nosite. Neste semestre estão em sala de aula virtual em torno de 1000 alunos, participantes do curso Disseminadores de Educação Fiscal.