Considerando a importância de promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania o Prefeito Cláudio Martins decretou no último mês a instituição do Programa de Educação Fiscal no município, que tem como objetivos principais a sensibilização dos cidadãos quanto à função sócio-econômica dos tributos; o incentivo e acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos; a criação de condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão e a multiplicação dos conhecimentos sobre administração pública e alocação e controle dos gastos públicos. Desde abril o tema já tem recebido grande atenção do Executivo e um dos primeiros passos foi a palestra realizada na Biblioteca Pública Municipal, coordenada pela Receita Federal de Pelotas, que teve como público-alvo professores da rede municipal, estadual e particular de Jaguarão. Nessa atividade foram abordados dados referentes ao Programa Nacional de Educação Fiscal e apresentação de algumas propostas de reflexão sobre a função socioeconômica dos Tributos, onde foram apresentadas sugestões de como a escola pode estar trabalhando com a noção do bem público. As ações do programa serão desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GEFE), que tem a coordenação das Secretarias Municipais da Fazenda e Educação. Educação Fiscal também presente na Semana do Patrimônio: Durante a abertura da I Semana do Patrimônio foi realizada uma visitação ao Teatro Esperança com professores e alunos da Escola Municipal Padre Pagliani e Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, onde puderam observar as obras de restauro que estão sendo realizadas com recursos destinados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Na oportunidade o Diretor de Patrimônio Histórico, Alan Melo, destacou aos presentes que “a recuperação do teatro é uma clara demonstração da importância do recolhimento adequado dos impostos, bem como da educação fiscal para o município de Jaguarão”. Fonte: http://www.jaguarao.rs.gov.br/index.php?option=com_contentview=articleid=390:municipio-institui-programa-de-educacao-fiscalcatid=37:acoesItemid=34