A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 7113/10, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui entre as finalidades do ensino médio a “educação para a cidadania”. A diretriz educacional prevê informações sobre as leis básicas que constituem o Estado democrático, as que estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos e dos governos e as que disciplinam a administração pública. O objetivo do projeto, sugerido pela Associação Brasil Legal, é aumentar a consciência crítica dos jovens e formar indivíduos “aptos ao exercício da cidadania”. A associação, com sede em Belo Horizonte, atua no combate à corrupção. Para o relator da proposta na comissão, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), a nova diretriz vai contribuir de forma efetiva para aperfeiçoar a legislação educacional em um momento em que a sociedade pede maior rigor no combate à corrupção e na defesa da ética e da correta utilização dos recursos públicos. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), que já lista entre as finalidades do ensino médio: - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental; - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do aluno; - o aprimoramento do aluno, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. Tramitação O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Íntegra da proposta: PL-7113/2010 Reportagem - Tiago Miranda Edição – Paulo Cesar Santos 07/07/2010 11:51 Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/149479.htmlArquivo - Janine Moraes