O Programa de Educação Fiscal – PEF/RS foi apresentado, nesta terça-feira, 11 de abril, no curso “Como melhorar o Índice de Transferências Constitucionais”, organizado pela Escola da Famurs e pela Receita Estadual, na sede da Famurs, em Porto Alegre. A coordenadora do PEF/RS, Silvia Grewe, destacou os objetivos do programa, abrangência, capacitações realizadas, temas abordados, os benefícios para o município e os resultados já alcançados. O curso teve a participação de funcionários dos municípios gaúchos. No evento, também foram apresentados os seguintes assuntos: “Exportação: Lei Kandir e Fepex – O que perdemos, o que transferimos, regulamentação do art. 91”; “Devedores do IPVA – Relação dos devedores disponível aos municípios com convênio assinado no PIT - Parte operacional”; “A importância do ICMS”; “Ações que impactam no aumento do valor adicionado”; “Legislação da transferência do ICMS para os municípios”; “Cálculo de cada item que compõem o índice”; “Inconsistências da Guia Modelo A e acompanhamento do VAF via internet”; “Análise do relatório RAIM 545”; “Impacto de um investimento no retorno do ICMS” e “Uma experiência na recuperação do Valor Adicionado Fiscal”.