Santo Augusto institui PEF

A prefeitura de Santo Augusto instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal através do Decreto Executivo nº 2.504, de 16 de novrmbro de 2005. Os objetivos do programa são possibilitar a formação para a cidadania e a participação na sociedade, incentivar as comunidades para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, sensibilizar cada cidadão para a função sócio-econômica dos tributos e criar condições para uma relação harmoniosa e de responsabilidade entre o Estado e o cidadão. O programa será desenvolvido junto à rede municipal de ensino, procurado parcerias com as escolas estaduais e particulares. O decreto criou o Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFIM), sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, que será responsável pelo programa.