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A Semana de Conscientização Tributária 2025 apresenta um novo formato, com encontros segmentados por público e o tema “Reforma Tributária: que diferença faz pra você?”. Participação pontua no PIT.
Entre os dias 27 e 31 de outubro, o evento reunirá contadores, empresários, auditores fiscais, professores e gestores públicos em debates sobre os impactos e desafios da reforma tributária.
Promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, em parceria com o Grupo Estadual de Educação Fiscal, a Semana integra o XXVI Seminário Paranaense de Educação Fiscal, estimulando o diálogo e a cidadania fiscal a partir das transformações do sistema tributário brasileiro.
A participação pontua no Programa de Integração Tributária - PIT deste semestre na Ação 1.04 apenas nos dias 29 e 31.
Promovida pela Secretaria da Fazenda do Paraná e Receita Estadual, por meio da Escola Fazendária, o evento conta com a parceria também da Receita Federal e Universidade Estadual de Maringá (UEM) e irá acontecer nos dias 27, 28, 29, 30 31 de outubro. A Lei nº 19862/2019 - sancionada em junho de 2019, instituiu no âmbito do Estado do Paraná a semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro. Os objetivos são promover a conscientização da população sobre a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de arrecadação tributário, destinação de valores arrecadados, o impacto dos tributos nos produtos e serviços, entre outros temas relacionados.
A edição de 2025 será realizada on-line e reúne especialistas, auditores e pesquisadores para olhar as mudanças propostas pela reforma tributária sob diferentes perspectivas — técnica, administrativa e social — e fomentar o diálogo entre Estado, municípios e sociedade civil.
Programação
A programação inicia na segunda-feira, 27 de outubro, às 9h, com a participação do economista Nikolas Duarte Rosa, especialista em Direito Tributário e ex-gerente de Incentivos Fiscais na Invest Paraná, ao lado do auditor fiscal Juliano Binder, integrante do comitê da Reforma Tributária, que irão abordar o tema “Reforma Tributária: que diferença faz pra você?”.
Na terça-feira, 28 de outubro, às 14h30, ocorre o Webinário GT-66, com o tema “Reforma Tributária do Consumo – Efeitos na Redução da Regressividade e a Importância dos Programas de Cidadania Fiscal”, apresentado por Elder Souto Silva Pinto, auditor fiscal da Receita Estadual de Goiás. O palestrante atuou no Programa de Assessoramento Técnico à Implantação da Reforma da Tributação sobre o Consumo no Brasil e atualmente representa Goiás no Confaz e na COTEPE/ICMS, além de coordenar o GT06 – Quantificação do Pré-Comitê Gestor do IBS.
Na quarta-feira, 29 de outubro, às 9h30, a coordenadora de Educação Fiscal do Paraná, Luciane Lejambre, conduzirá um painel sobre o papel da educação fiscal na adaptação das administrações públicas à nova estrutura tributária.
Já na quinta-feira, 30 de outubro, também às 9h30, a ex-coordenadora de Educação Fiscal Nilce Nascentes, atualmente diretora social e cultural do Sindafep, discutirá a relevância da participação social e da formação cidadã nesse processo de mudança.
Encerrando a programação, na sexta-feira, 31 de outubro, às 9h30, a contadora e advogada Elizângela de Paula Kuhn e o doutor em Direito Tributário Antônio Alcoforado apresentarão reflexões sobre os efeitos práticos da reforma, a gestão fiscal nos municípios e o fortalecimento da cidadania tributária.
Evento gratuito, aberto ao público e com emissão de certificados. É imprescindível fazer a inscrição e depois assistir às atividades pela plataforma para garantir o registro de presença de forma automática.
Para mais informações, programação completa e inscrições, acesse o site do evento: https://www.semanatributaria.pr.gov.br/
Pontuação no PIT
ATENÇÃO: Para fins de pontuação na Ação 1.04 do PIT, vão pontuar apenas os certificados de participação dos dias 29/10 e 31/10.
29/10, 9h30 CONEXÃO CIDADANIA FISCAL ESPECIAL
- Apresentação da importância da criação dos Grupos Municipais de Educação Fiscal, a divulgação do Prêmio Sindafep de Redação 2025 e o relato de Jaguariaíva com sua experiência local em concurso de redação.
A palestrante é a coordenadora da Educação Fiscal no Paraná, Luciane Lejambre e Nilce Nascentes, Diretora Social e Cultural do Sindafep e ex-coordenadora da Educação Fiscal.
31/10, 9h30 AUDITORES FISCAIS
- Abordará os impactos práticos da implementação para auditores fiscais estaduais e municipais. Sua fala destacará os principais desafios e mudanças nas rotinas de fiscalização, arrecadação e integração entre os fiscos, trazendo uma visão técnica e estratégica para o encerramento da Semana Tributária.
Antônio Alcoforado: Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, mestre em Direito Processual Civil, auditor da Secretaria da Fazenda de Pernambuco e coordenador do MBA em Reforma Tributária da FBT
O Programa de Integração Tributária prevê entre suas ações no Grupo I - Educação Fiscal a Ação 1.04 - participar, com servidores municipais, de seminários regionais, estaduais ou nacionais do Programa de Educação Fiscal. Pontuarão nesta ação os municípios que apresentarem certificado de participação nos respectivos dias do evento com 1 ponto para cada certificado apresentado. Pontuação máxima na ação de 3 pontos.