Receita Estadual disponibiliza 500 vagas para novo curso: “IPM – Novos critérios de cálculo”
A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual está lançando um curso inédito que irá abordar os novos critérios de cálculo do índice de Participação dos Municípios – IPM, mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 108/2020.
Serão oferecidas 500 vagas nesta primeira turma e o público-alvo são os servidores municipais que desempenham atividades relacionadas ao IPM e PIT. O curso terá certificação com carga horária de 8 horas e será totalmente realizado a distância, na plataforma EAD Receita Estadual.
Mais informações abaixo.
- Período do curso: 14 a 25/09/2023
- Carga horária: 8 horas
- Conteúdo programático:
• Emenda Constitucional 108/2020 e o impacto no repasse aos municípios
• Conceitos básicos para entender a avaliação educacional
• SAERS e IMERS
• Cálculo do IMERS
- Regras de certificação: aproveitamento de pelo menos 70% nas atividades avaliativas.
- Público-alvo: servidores municipais.
- Vagas: 500 vagas
- Link de inscrição: https://forms.gle/9o1A5nBH6GRyirFT6
- Enquadramento de pontuação no PIT: Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.
- Local: Online (plataforma Receita EAD)