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A Receita Estadual, através da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios, oferece formação para professores que estejam atuando em sala de aula mediante Curso Educação Fiscal na BNCC.
O curso tem por objetivo promover a Educação Fiscal voltada à cidadania, atendendo objetivos importantes na área educacional como a obrigatoriedade da Educação Fiscal como tema contemporâneo transversal nos currículos da Educação Básica; a inclusão da educação no Índice de Participação dos Municípios – IPM, passando a figurar como critério da qualidade e equidade da educação municipal e o resultado de uma pesquisa que demonstrou que os educadores que trabalhavam com Educação Fiscal desconheciam a pontuação e critérios de validação dos trabalhos no Programa de Integração Tributária.
O curso busca também instrumentalizar o professor com conhecimentos e sugestões de atividades para a Educação Fiscal, apresentando mais de 60 práticas pedagógicas realizadas em municípios gaúchos, além de disponibilizar diversos materiais.
Nesta edição, haverá capítulo destinado à Reforma Tributária sobre o consumo que reorganizou o sistema através da unificação de vários impostos e criou o IBS e a CBS. Embora o processo de transição se estenda até 2033 de modo gradual, iniciará a partir do próximo ano.
A formação é composta por quatro módulos e inclui a elaboração e aplicação de um plano de aula a ser desenvolvido durante a vigência do curso.
O curso será realizado no período de 18 de fevereiro a 28 de março de 2026.
As inscrições estarão abertas a partir de 02 de janeiro de 2026, por meio do link indicado abaixo, devendo ser realizada pelo professor interessado na vaga:
https://docs.google.com/forms/d/1zQ3LomLRGO8s_lf8qa5mPc1DNXbC9OwidKhJ4FfI8Zw/edit
O curso certificará 60 horas e terá cadernos pedagógicos impressos fornecidos pela Receita Estadual para o trabalho com os alunos da Educação Infantil do 1º ao 5º ano, se houver interesse dos educadores. Conheça mais em http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/materiais-pedagogicos/
Pontuação no PIT
A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02: “Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional”.
Observações:
Serão aceitas, no máximo, 3 inscrições por município, preferencialmente de professores que estejam atuando em sala de aula e que tenham disponibilidade para realizar a formação.