A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios – DRCM está disponibilizando a última turma do ano do curso EAD na plataforma da Receita Estadual sobre as Turmas Volantes Municipais - Curso Teórico Básico.
O curso é destinado a servidores municipais que atuam na turma volante municipal ou que tenham interesse em ser agente municipal da turma volante. A participação neste curso teórico é requisito para a emissão do certificado de habilitação e para a realização do curso prático para agentes municipais de Turmas Volantes.
O curso é integralmente no formato a distância e sem custos para os municípios e participantes, sendo exigido o compromisso com a vaga disponibilizada. O curso possui atividade avaliativa, na qual é necessário atingir aproveitamento de pelo menos 70% para obter a certificação. A participação no curso pontua na ação 1.02 do PIT.
Informações sobre o curso
O curso tem carga horária de 20h e está estruturado em 4 módulos.
Módulo 1 – Noções Gerais sobre Turmas Volantes Municipais
Módulo 2 – Abordagem no trânsito de mercadorias: aspectos relevantes
Módulo 3 – Trajeto da Nota Fiscal no Sistema CMT
Módulo 4 – Educação Fiscal
Para participar
Se você tem interesse em participar deste curso, acesse o formulário no link abaixo e envie a inscrição.
Link de inscrição: Ficha de Inscrição do curso Turma Volante Municipais - Turma 4 - 2023 (google.com)
Vagas: 200.
Pontuação no PIT
A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.
Atenção! Novo PIT
De acordo com as regras do novo PIT, houve atualização quanto à vigência dos Certificados para agentes de TVM e elas já estão vigentes a partir de agora. Saiba mais abaixo.
Os funcionários públicos municipais designados para atuarem como Agentes Municipais nas TVMs receberão um número de matrícula, que corresponderá ao número do seu CPF, e somente poderão atuar após terem os seus Certificados de Habilitação - CHs emitidos.
O CH do Agente Municipal da TVM terá prazo de validade de 2 (dois) anos e será fornecido pela DRCM/RE, após a conclusão dos cursos teórico e prático, conforme modelo constante no Anexo Z-12.
Para a primeira emissão ou a renovação do CH são necessários os seguintes documentos:
a) Certificado de conclusão do Curso Turma Volante Municipal - Teórico, concluído há no máximo 3 (três) anos;
b) Certificado de conclusão do Curso Turma Volante Municipal - Prático, concluído há no máximo 5 (cinco) anos;
c) Portaria de designação do Agente Municipal como componente da TVM, dentro do prazo de validade;
d) Ofício do Prefeito ou do Secretário da Fazenda ou Finanças solicitando a emissão do CH, com data atualizada;
e) Certificado de Habilitação vencido, no caso de renovação de CH.
- Os documentos previstos neste item devem ser digitalizados e enviados para o e-mail drcm@sefaz.rs.gov.br.
Para a criação ou a renovação de acesso ao sistema da Receita Estadual para o Agente Municipal da TVM são necessários os seguintes documentos:
a) CH, dentro do prazo de validade;
b) Ofício do Prefeito ou do Secretário da Fazenda ou Finanças solicitando o acesso ao sistema da Receita Estadual, com data atualizada.
Curso Prático
O curso prático pode ser realizado em 5 localidades diferentes. A escolha do local fica a critério de cada município, e o agendamento será feito conforme a disponibilidade da turma.
Porto Alegre
O treinamento é realizado pela AMFM (Agência Metropolitana de Fiscalização Móvel) e realizado na PRE de Sapiranga às 14h15min, por motivo de logística e segurança, a duração é de 1h45min. As datas são flexíveis desde que a solicitação seja feita com pelo menos uma semana de antecedência. Para agendar, enviar e-mail para Fernando Medeiros FernandoM@sefaz.rs.gov.br com cópia para MiltonF@sefaz.rs.gov.br
Vacaria
O treinamento é realizado pelo Posto Fiscal do Passo do Socorro. As datas são flexíveis desde que a solicitação seja feita com pelo menos uma semana de antecedência. Para agendar, enviar e-mail para Luiz R. Nunes LuizRN@sefaz.rs.gov.br
Lajeado
O treinamento é realizado pela Turma Volante da DRE. As datas são flexíveis desde que a solicitação seja feita com um mês de antecedência. Para agendar, enviar e-mail para DRCM drcm@sefaz.rs.gov.br
Santo Ângelo
O treinamento é realizado pela Turma Volante da DRE. As datas são flexíveis desde que a solicitação seja feita com um mês de antecedência. Para agendar, enviar e-mail para DRCM drcm@sefaz.rs.gov.br
Pelotas
O treinamento é realizado pela Turma Volante da DRE. As datas são flexíveis desde que a solicitação seja feita com um mês de antecedência. Para agendar, enviar e-mail para DRCM drcm@sefaz.rs.gov.br