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A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios – DRCM está disponibilizando nova turma do curso EAD na plataforma da Receita Estadual sobre as Turmas Volantes Municipais - Curso Teórico Básico.
O curso é destinado a servidores municipais que atuam na turma volante municipal ou que tenham interesse em ser agente municipal da turma volante. A participação neste curso teórico é requisito para a emissão do certificado de habilitação e para a realização do curso prático para agentes municipais de Turmas Volantes.
O curso é integralmente no formato a distância e sem custos para os municípios e participantes, sendo exigido o compromisso com a vaga disponibilizada. O curso possui atividade avaliativa, na qual é necessário atingir aproveitamento de pelo menos 70% para obter a certificação. A participação no curso pontua na ação 1.02 do PIT.
Informações sobre o curso
O curso tem carga horária de 20h e está estruturado em 4 módulos.
Módulo 1 – Noções Gerais sobre Turmas Volantes Municipais
Módulo 2 – Abordagem no trânsito de mercadorias: aspectos relevantes
Módulo 3 – Trajeto da Nota Fiscal no Sistema CMT
Módulo 4 – Educação Fiscal
Para participar
Se você tem interesse em participar deste curso, acesse o formulário no link abaixo e envie a inscrição.
Link de inscrição: https://forms.gle/ACTHY3JQD3wX5iwaA
Vagas: 150.
Pontuação no PIT
A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.