A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, a partir de 12 de maio de 2026, o Curso Reforma Tributária do Consumo.
A iniciativa integra o esforço conjunto da RFB e do CFC para a preparação e a capacitação de agentes públicos e demais interessados, diante da implementação da Reforma Tributária do Consumo, um dos mais relevantes e atuais desafios da administração tributária brasileira.
O curso faz parte de uma programação abrangente, composta por 18 módulos, estruturados para oferecer formação técnica consistente e alinhada às novas exigências legais.
O 1º módulo, com o tema “Normas Gerais do IBS e da CBS”, será realizado no dia 12 de maio de 2026, das 9h às 13h, abordando os principais fundamentos do novo modelo de tributação sobre o consumo.
As inscrições para profissionais da contabilidade e demais interessados estarão disponíveis exclusivamente no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
A participação é gratuita e aberta ao público. Haverá emissão de certificado para os participantes.
Conheça o curso sobre a Reforma Tributária do Consumo:
Pontuação no PIT
A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02: “Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional”.