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Receita Estadual lança o curso Gestão das Receitas Municipais buscando auxiliar os municípios a potencializar a sua arrecadação
A capacitação de servidores fazendários municipais para que estes possam potencializar os repasses recebidos do Estado e também melhorar o desempenho no PIT através do incremento na pontuação com ações de Educação Fiscal e combate à sonegação fiscal é tema de curso inovador no fisco gaúcho
Os recursos financeiros que seu Município está recebendo são suficientes para atender as demandas da sua comunidade? Há recursos para implementar aqueles projetos que são de fundamental importância? Seu Município está recebendo todo o valor de ICMS a que tem direito? Você sabe como auditar as receitas partilhadas pelo Estado? Você sabia que há formas de aumentar o repasse do ICMS sem que o Estado aumente a alíquota desse imposto?
Com o objetivo de compreender e incrementar o repasse de recursos do Estado do Rio Grande do Sul aos seus Municípios, está sendo proposto um Manual com um conjunto de orientações e atividades, com base no Programa de Integração Tributária (PIT).
Trata-se de uma inovadora iniciativa da Receita Estadual, que disponibilizará aos municípios um manual de auditoria das receitas municipais partilhadas pelo Estado do Rio Grande do Sul, acompanhado de uma capacitação com a Consultora Rosaura Vargas. Serão disponibilizadas, neste e no primeiro semestre de 2023, 10 turmas que contarão com o suporte especializado da Consultora, que abordará o conteúdo do manual em aulas no formato à distância, divididas em quatro módulos, e encontros síncronos, que ocorrerão semanalmente durante o período do curso.
O público-alvo do curso são servidores municipais que atuam na gestão de receitas municipais partilhadas pelo Estado do RS. A primeira turma terá 50 vagas e destaca-se que será ofertada uma única vaga para cada município, sendo assim será exigido o compromisso com a vaga disponibilizada e indicação pelo Prefeito ou Secretário Municipal de Finanças/Fazenda do Município, por meio de Termo de Compromisso que está disponível na ficha de inscrição.
Dessa forma, pretende-se subsidiar os municípios para que estes possam potencializar os repasses recebidos do Estado e também melhorar o seu desempenho no PIT através do incremento na pontuação com ações de Educação Fiscal e combate à sonegação fiscal.
Cronograma da primeira turma do Curso:
Módulo 1 - 08/11 a 14/11/22: Recursos Financeiros transferidos aos Municípios; Estratégias para o incremento da arrecadação municipal; Movimentação de cartões - Aula síncrona 15/11, das 15h às 15h45min
Módulo 2 - 15/11 a 21/11/22: Análise das GMB/GIAS - Guias Mensais de Informação e Apuração do ICMS - Aula síncrona 22/11, das 15h às 15h45min
Módulo 3 - 22/11 a 28/11/22: Programa de Integração Tributária e Incentivo a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha - Aula síncrona 29/11, das 15h às 15h45min
Módulo 4 - 29/11 a 06/12/22: Turmas volantes, IPVA e Considerações Finais - Aula síncrona 06/12, das 15h às 15h45min
O curso será ministrado na plataforma EAD Receita Estadual. Todos os módulos têm atividade avaliativa e a nota mínima para certificação é 70% de aproveitamento
Pontuação no PIT:
Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.
Inscrições
- Link para inscrição: https://forms.gle/k49jiikqaB2z8Pes9
- Período de inscrição: a partir da divulgação até 04/11/2022 ou até o limite de vagas.
- Termo de Compromisso: enviar para o e-mail drcm@sefaz.rs.gov.br
Rosaura Vargas
Rosaura de Fátima Oliveira de Vargas é Bacharel em Ciências Contábeis pela UFSM, Especialista em Contabilidade e Auditoria pela UFRGS e Mestre em Engenharia da Produção pela UFSM. Exerceu por mais de 20 anos o cargo de Auditora-Fiscal Municipal do Município de Santa Maria, tendo sido Coordenadora do Programa de Educação Fiscal do Município, Diretora de Receitas e Diretora de Controle Interno.