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A capacitação de servidores fazendários municipais para que estes possam potencializar os repasses recebidos do Estado e também melhorar o desempenho no PIT através do incremento na pontuação com ações de Educação Fiscal e combate à sonegação fiscal é tema de curso no fisco gaúcho
O público-alvo do curso são servidores municipais que atuam na gestão de receitas municipais partilhadas pelo Estado do RS. Dessa forma, pretende-se subsidiar os municípios para que estes possam potencializar os repasses recebidos do Estado e também melhorar o seu desempenho no PIT através do incremento na pontuação com ações de Educação Fiscal e combate à sonegação fiscal.
Cronograma:
De 07 de maio a 04 de junho
Módulo 1 - Recursos Financeiros transferidos aos Municípios; Estratégias para o incremento da arrecadação municipal; Movimentação de cartões
Módulo 2 - Análise das GMB/GIAS - Guias Mensais de Informação e Apuração do ICMS
Módulo 3 - Programa de Integração Tributária e Incentivo a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha
Módulo 4 - Turmas volantes, IPVA e Considerações Finais
O curso será ministrado na plataforma EAD Receita Estadual. Todos os módulos têm atividade avaliativa e a nota mínima para certificação é 70% de aproveitamento
Pontuação no PIT:
Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.
Inscrições
- Link para inscrição: Ficha de Inscrição do Curso de Gestão das Receitas Municipais - Turmas 01/2024 (google.com)
Vagas: 200.