A capacitação de servidores fazendários municipais para que estes possam potencializar os repasses recebidos do Estado e também melhorar o desempenho no PIT através do incremento na pontuação com ações de Educação Fiscal e combate à sonegação fiscal é tema de curso no fisco gaúcho
O público-alvo do curso são servidores municipais que atuam na gestão de receitas municipais partilhadas pelo Estado do RS. Dessa forma, pretende-se subsidiar os municípios para que estes possam potencializar os repasses recebidos do Estado e também melhorar o seu desempenho no PIT através do incremento na pontuação com ações de Educação Fiscal e combate à sonegação fiscal.
Cronograma:
Início do curso em 27 de maio.
Módulo 1 - Recursos Financeiros transferidos aos Municípios; Estratégias para o incremento da arrecadação municipal; Movimentação de cartões
Módulo 2 - Análise das GMB/GIAS - Guias Mensais de Informação e Apuração do ICMS
Módulo 3 - Programa de Integração Tributária e Incentivo a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha
Módulo 4 - Turmas volantes, IPVA e Considerações Finais
O curso será ministrado na plataforma EAD Receita Estadual. Todos os módulos têm atividade avaliativa e a nota mínima para certificação é 70% de aproveitamento
Pontuação no PIT:
A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02: “Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional”.
Inscrições
- Link para inscrição: Ficha de Inscrição do Curso de Gestão das Receitas Municipais - Turmas 02/2025 (google.com)
Vagas: 200.