A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios abre inscrições para a primeira turma do ano do Curso Educação Fiscal na BNCC com foco na formação de professores da rede municipal que estejam em atuação em sala de aula.
Esta formação busca atender 4 objetivos importantes na área educacional: (1) a regulamentação da obrigatoriedade da Educação Fiscal como temas contemporâneos transversais nos currículos da Educação Básica; (2) a mudança de critérios do Índice de Participação dos Municípios – IPM, passando a incluir como critério a qualidade e equidade da educação municipal; (3) a legislação específica do Rio Grande do Sul, que partiu do patamar mínimo de 10% iniciais da Emenda Constitucional 108/2020 para chegar a 16 % até 2029 no Estado (IMERS) e (4) ao resultado de uma pesquisa que demonstrou que os educadores que trabalhavam com Educação Fiscal desconheciam a pontuação e critérios de validação dos trabalhos no Programa de Integração Tributária.
Estas questões impactam significativamente o município e seus educadores porque representa um valor importante de recursos do ICMS que será repassado mediante critérios de qualidade e equidade na avaliação da educação municipal e pelo Programa de Integração Tributária, ou seja, um repasse que depende diretamente de uma intervenção do educador.
Conteúdo Programático e Cronograma:
Ambientação - Acesso à plataforma e instruções gerais - 14/02 a 17/02/2025
Módulo 1 - Contexto da mudança no campo educacional, Educação no índice de Participação dos Municípios, Índice Municipal de Qualidade no RS, Educação Fiscal no Programa de Integração Tributária - 18/02 a 25/02/2025
Módulo 2 - Educação Fiscal na BNCC, Conceitos e narrativas sobre educação fiscal, tipos de abordagem - 26/02 a 05/03/2025
Módulo 3 - A transversalização do tema Educação Fiscal em cada etapa de ensino - 06/03 a 13/03/2025
Módulo 4 - Plano de aula por etapa de ensino - 14/03 a 06/04/2025
Inscrições:
O curso será ministrado totalmente a distância. As inscrições devem ser feitas diretamente pelos profissionais da educação que estejam em sala de aula.
Ficha de Inscrição - https://docs.google.com/forms/d/1C_6EkcqTAJK6PkQerntI0JPkxFkuDHEy4nG0e1i34C8/edit
Cadernos Pedagógicos Aprendendo a Ser Cidadão:
O curso certificará 60 horas e terá cadernos pedagógicos impressos fornecidos pela Receita Estadual para o trabalho com os alunos da Educação Infantil do 1º ao 5º ano, se houver interesse dos educadores.
Conheça mais: http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/materiais-pedagogicos/
Pontuação no PIT
A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02: “Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional”.
Observações:
Serão aceitas, no máximo, 3 inscrições por município, preferencialmente de professores que estejam atuando em sala de aula e que tenham disponibilidade para realizar a formação.
A inscrição de número maior de participantes ficará condicionada à disponibilidade de vagas, que está limitada em 180.
O curso possui tarefa de conclusão que consiste na elaboração e aplicação de prática pedagógica dentro da temática, a ser realizada de forma individual.
Docentes que estejam atuando fora da sala de aula deverão elaborar e aplicar a prática pedagógica para seus pares.