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A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios abre inscrições para o Curso Educação Fiscal na BNCC com foco em professores da rede municipal que estejam em atuação em sala de aula.
Esta formação foi totalmente remodelada para atender a 4 objetivos importantes na área educacional que se impuseram em 2023: (1) a regulamentação da obrigatoriedade dos temas contemporâneos transversais nos currículos, entre eles a Educação Fiscal; (2) a mudança de critérios do Índice de Participação dos Municípios – IPM, cuja composição e distribuição foi alterada por força da Emenda Constitucional 108/2020, passando a incluir como critério uma variável que mede a qualidade e equidade da educação municipal; (3) a legislação específica do Rio Grande do Sul, que partiu do patamar mínimo de 10% iniciais da Emenda Constitucional 108/2020 para chegar a 16 % até 2029 no Estado (IMERS) e (4) ao resultado de uma pesquisa que demonstrou que os educadores que trabalhavam com Educação Fiscal desconheciam a pontuação e critérios de validação dos trabalhos no Programa de Integração Tributária.
Estas quatro questões impactam significativamente município e seus educadores porque representa um valor importante de recursos do ICMS que será repassado mediante critérios de qualidade e equidade na avaliação da educação municipal e pelo Programa de Integração Tributária, ou seja, um repasse que depende diretamente de uma intervenção do educador.
Conteúdo Programático e Cronograma
O curso será no período de 27/08 a 29/09/2024.
Ambientação - Acesso à plataforma e instruções gerais
Módulo 1 - Contexto da mudança no campo educacional, Educação no índice de Participação dos Municípios, Índice Municipal de Qualidade no RS, Educação Fiscal no Programa de Integração Tributária
Módulo 2 - Educação Fiscal na BNCC, Conceitos e narrativas sobre educação fiscal, Tipos de abordagem
Módulo 3 - A transversalização do tema Educação Fiscal em cada etapa de ensino
Módulo 4 - Plano de aula por etapa de ensino
Inscrições
O curso será ministrado totalmente a distância. As inscrições devem ser feitas diretamente pelos profissionais da educação que estejam em sala de aula ou supervisão escolar.
Ficha de Inscrição - https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScgMHEBeWOTKUFeZMQ2vi_O6I5ozXoc39Qi3wm_Lr731iYXhQ/viewform
O curso certificará 40 horas e terá cadernos pedagógicos impressos fornecidos pela Receita Estadual para o trabalho com os alunos da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano, se houver interesse dos educadores.
Vagas: 80
Pontuação no PIT
A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.